(Foto Montagem)
A presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, promulgou a lei aprovada na semana passada pelo parlamento habilitando o governo argentino na expropriação da Aerolíneas Argentinas e de suas empresas subsidiárias. No boletim oficial divulgado nesta véspera de Natal, a norma oficial de governo declara como empresas de utilidade pública e sujeitas a expropriação, além da Aerolinas, a Austral (de vôos domésticos), a Optar (operadora de turismo, a Jet Paq (de cargas aéreas) e a Aerohandling (serviços de aeroportos), todas do conglomerado até então pertencente ao grupo espanhol Marsans.
A Marsans considera a norma da expropriação como \'um confisco arbitrário e ilegítimo\', considerando que contradiz um acordo entre o grupo e o governo, assinado em julho e pelo qual o estado havia se comprometido a comprar a Aerolineas e demais empresas.
No dia 12 de dezembro, o grupo espanhol solicitou um processo de arbitragem junto ao Centro Internacional de Disputas do Banco Mundial (CIADI), onde vai buscar uma compensação financeira pelas medidas do governo da Argentina.
A legislação argentina de expropriações, aprovada em 1997, estabelece que o motivo de tal (objeto), deve ser considerado de utilidade público e por ele deve ser paga uma indenização que compreenda o valor dos bens. Segundo esta regulamentação, deverá ser homologado um valor estipulado pelo Tribunal de Transações da Nação, organismo que determinou que a Aerolíneas tem um valor negativo de US$ 832 milhões. Assim, o valor simbólico de um peso é o que vai desembolsar o governo para ter a companhia aérea de volta.
Para o grupo Marsans, proprietário de 94,41% das ações, a empresa vale entre US$ 330 a 540 milhões, segundo avaliação do Banco Crédit Suisse, contratado para uma avaliação complementar.
O governo vem bancando a operacionalização da companhia aérea e nos planos de sua remodelação constam a aquisição de novos aviões que seriam adquiridos junto à indústria brasileira Embraer.
Fonte: Brasilturis
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