Título:
A exploração de aeródromos públicos brasileiros sob regime privado: uma revisão das concessões e permissões
Abstract:
Este trabalho investiga os aspectos regulatórios da exploração de aeroportos públicos sob regime privado no Brasil. A proposição é que a diferença essencial entre aeroportos concessionados e autorizados é o nível de intervenção regulatória pelo Governo, que então determina o regime ao qual a exploração estará sujeita. A metodologia descritiva e exploratória utilizada é baseada em literatura anterior sobre exploração aeroportuária. Os resultados indicam que aeroportos explorados sob regime privado, isto é, os autorizados, são geralmente sujeitos a intervenção regulatória mais leve que aqueles explorados sob regime público, que são concessionados, logo o nível de intervenção regulatória é o critério principal para determinar o grau de interesse público nas operações do aeroporto. A conclusão também indica que o grau de intervenção regulatória ao qual um aeroporto estará sujeito dependerá do valor de uso para a coletividade que suas operações gerarem. A política de outorgas ótima é uma combinação de tipos de outorgas diretamente relacionada à diversificação dos serviços do aeroporto e aos graus de intervenção regulatória que eles requerem.
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Parabéns aos autores!!!
Um comentário:
O "inchaço" do quadro da estatal INFRAERO , desde o governo Lula, foi de 63%, passaram de 8000 funcionários,para 13.000 , com baixa produtividade , cargos administrativos abocanhados pelos companheiros petistas, que de Aviação nada entendem. Bem, que fiquem alertas os funcionários de carreira, pois a INFRAPREV, antiga ARSAPREV possivelmente encontrará dificuldades de atender a essa "pelegada" que se aposentarão com pouco tempo de contribuição, colocando em risco o fundo de previdência da estatal. Com a palavra a ANEI, que se encontra caladinha, que expliquem esse quadro aos funcionários da INFRAERO. Abra o Verbo , ANEI!!.
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