Concessões colocam Infraero em rota incerta

Transferência de aeroportos para a iniciativa privada reduz receita da estatal que administra terminais aéreos e eleva dependência do governo

A concessão de cinco dos seis aeroportos com maior movimentação de passageiros do país (Guarulhos, Galeão, Brasília, Confins e Viracopos, em ordem) põe uma interrogação em relação ao futuro da Infraero. O processo tira das mãos da estatal 44,23% dos passageiros antes sob seu domínio, transferindo-os para a iniciativa privada e, por consequência, afetando as receitas e o poder de investimento nos mais de 60 aeroportos que permanecerão sob o seu comando. Sem caixa suficiente para arcar com o orçamento, a empresa torna-se refém dos repasses da União, tendo então que cortar funcionários e reduzir os serviços prestados por empresas terceirizadas.

A receita bruta (soma de ganhos aeronáuticos e comerciais) da empresa encerrou 2012 em R$ 4,36 bilhões. No ano seguinte, com as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, caiu para R$ 3,09 bilhões. Resultado 29,13% inferior. Considerando as obras e todos os gastos, em 2012 a Infraero fechou o ano com lucro de R$ 114,6 milhões, enquanto em 2013 fechou no vermelho, com prejuízo de R$ 2,65 bilhões. O fluxo financeiro deve ser agravado neste ano sem a participação de Confins e Galeão a partir de agosto.

Tal cenário criará forte dependência da estatal em relação aos aportes da União. No ano passado, R$ 2,2 bilhões foram transferidos do caixa federal para a Infraero. Os investimentos feitos em aeroportos deficitários dependiam dos recursos captados nos terminais superavitários, formando assim o chamado subsídio cruzado. Ou seja, Galeão, Confins e os demais com receita no azul bancavam as obras e o custo operacional dos demais. “É uma empresa de governo, que será subsidiada daqui para a frente”, resume o professor do Programa de Produção da Coppe/UFRJ, Elton Fernandes. “O governo não dá muita importância para a Infraero. Ela é um patinho feio”, emenda.

O Palácio do Planalto trata como o futuro da Infraero cuidar da aviação regional, encabeçando assim o projeto que prevê investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos menores em todo o país. Durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão de Confins, na primeira semana do mês, em seu discurso, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), depois de falar sobre o maior acesso ao setor aéreo advindo do crescimento da renda do brasileiro, direcionou sua fala aos trabalhadores da estatal. “Aproveito aqui para me dirigir aos funcionários da Infraero, daqui de Confins e de todo o Brasil. O nosso propósito é que a Infraero se expanda no sentido qualitativo da palavra. Queremos ela como protagonista desse processo de modernização”, disse Dilma. 

Em discurso parecido, o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, questionado sobre o futuro da Infraero depois das concessões, é sucinto: “Todas as oportunidade serão dadas à Infraero para concorrer com os aeroportos concessionados, que oferecerão uma qualidade de serviço de classe mundial. A Infraero tem experiência e garra para mudar”, diz ele.

Recursos
O valor arrecadado com as outorgas dos aeroportos concedidos deve ser direcionado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para ser usado nos regionais e nos demais da rede Infraero. “Todos os investimentos necessários aos aeroportos civis brasileiros, inclusive os administrados pela Infraero, são suportados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, administrado pela Secretaria de Aviação Civil, cuja fonte de recursos é basicamente a outorga paga pelos aeroportos concedidos”, diz nota da empresa.

Por outro lado, isso significa que a estatal terá que desembolsar 49% para pagar sua parcela fixa e variável nas outorgas a cada ano, absorvendo assim parte dos dividendos previstos. A expectativa é que a partir de 2017 os lucros operacionais de Guarulhos passem a compor o caixa da empresa. Dois anos depois será a vez de Viracopos e Brasília.

A perda de receitas obrigou a empresa a iniciar no ano passado um enxugamento de custos com cortes profundos nos contratos terceirizados. “Foram implantados novos modelos de gestão de projetos, processos e de gestão de engenharia. No campo da sustentabilidade financeira foi implantada metodologia de gestão de receitas e despesas, orientada pela negociação e pelo monitoramento de metas de desempenho”, segundo a Infraero.

Preocupação
Dizendo-se preocupado com a destinação da estatal, a qual classifica de “temerária”, o diretor da Associação Nacional de Empregados da Infraero (Anei), Alex Fabiano, afirma que o plano de voo traçado era outro e o novo colocou a estatal em forte turbulência. “Na campanha presidencial, por diversas vezes, a presidente Dilma falou que iam fazer da Infraero a Petrobras dos ares. Não sei se queria dizer com isso que iriam destruir a Infraero como têm feito com a Petrobras”, afirma Fabiano, recordando o projeto de abrir o capital da empresa. Projeto que não foi abandonado. A expectativa é que em 2016 se efetive.

Fonte: EM