O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, 7, que Infraero faça nova licitação para obras do aeroporto de Vitória (ES). As obras do aeroporto estão paralisadas desde 2008 por conta de irregularidades verificadas na contratação de serviços pela Infraero.
O conjunto de obras do aeroporto de Vitória inclui a construção do novo terminal de passageiros, sistemas de acessos viários, estacionamento de veículos, pátio de aeronaves, segunda pista e torre de controle.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, chegou a propor que o contrato firmado entre a Camargo Corrêa e a Infraero fosse retomado para a conclusão das obras. Sua proposta, no entanto, só foi acompanhada pelo ministro José Múcio.
Por cinco votos a dois, venceu a proposta do ministro Benjamim Zymler, que determina à Infraero a realização de nova licitação, com sugestão de que seja feita por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
O argumento central para decisão foi o de que o contrato entre a Camargo Corrêa e a Infraero foi rescindido em março de 2009, de comum acordo entre as partes. Por conta disso, não haveria como retomar um contrato que não existe mais. Além disso, Zymler chamou a atenção para o fato de que o contrato ainda contém indícios de superfaturamento da ordem de R$ 260 milhões.
As obras estão paralisadas há seis anos. Em 2008, o TCU determinou, cautelarmente, que a Infraero suspendesse os pagamentos referentes às obras, até que a empresa entregasse ao tribunal o projeto executivo. À época, foram encontradas pelo TCU 16 irregularidades graves, como superfaturamento, inadequação do projeto básico e pagamento de serviços sem cobertura contratual. O orçamento preparado pela Infraero, à época da licitação, não detalhava o custo do empreendimento e a adequação de preços apresentados, segundo o TCU.
http://www.valor.com.br/brasil/3539952/tcu-determina-nova-licitacao-para-obras-do-aeroporto-de-vitoria#ixzz31Av2TV6S
Fonte: Valor
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