A Inframérica, empresa que administra os aeroportos de Brasília (DF) e de São Gonçalo do Amarante (RN), deverá apresentar um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de seus dois contratos no primeiro trimestre de 2015.
Uma montanha de documentos está sendo organizada pela concessionária para entrega na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ao todo, cerca de 60 itens contratuais serão objeto de questionamentos. Em todos os casos, a Inframérica argumentará que o poder público não cumpriu integralmente suas obrigações. Se o pedido for aprovado, a vigência das concessões pode ser estendida ou o pagamento anual de outorga ser reduzido.
Outra possibilidade, em tese, é o aumento das tarifas cobradas de passageiros e de companhias aéreas. Mas a terceira hipótese é considerada menos provável por quem conhece a resistência do governo em corrigir tarifárias.
Com o pedido de revisão, a Inframérica deverá se juntar à GRU Airport, operadora do aeroporto de Guarulhos (SP). Foi ela quem abriu, há mais ou menos duas s, a primeira contestação do tipo na Anac. Segundo fontes que têm familiaridade com o processo, os anexos encaminhados à agência chegam a dez mil páginas, entre documentos e fotos para reforçar as alegações.
Fruto de uma parceria entre o grupo brasileiro Engevix e a multinacional argentina Corporación América, que opera 53 aeroportos em todo o mundo, a Inframérica arrematou a primeira concessão federal no setor. Em 2011, venceu a disputa por São Gonçalo do Amarante, com lance de R$ 170 milhões - ágio de 228% sobre o valor mínimo.
O terminal, que não existia, foi inaugurado em maio. A vigência do contrato é de 27 anos. No ano seguinte, em um certame acirradíssimo, levou a melhor no leilão de Brasília. Para isso, teve que se comprometer com um desembolso de R$ 4,5 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão, com ágio de 673%. O pagamento da outorga é em parcelas anuais.
O presidente da Inframérica, Alysson Paolinelli, confirmou ao Valor que o pedido de reequilíbrio será feito em ambos as concessões. Nada foi apresentado até agora porque, no entender da empresa, são pequenas violações contratuais que não justificam a abertura de um processo isolado para cada contestação. Ao concentrar numerosas demandas em um único processo, segundo Paolinelli, a ideia é facilitar o trabalho de análise da Anac e ter balanço único de todas as compensações eventualmente necessárias. Procurada, a agência preferiu não se manifestar, lembrando que nenhum pedido concreto da Inframérica chegou às suas mãos. "É para o primeiro trimestre de 2015", disse o executivo. Sem entrar em detalhes, ele antecipa que os questionamentos feitos pela concessionária vão abranger, por exemplo, aspectos do licenciamento ambiental que seriam de responsabilidade da União e mudanças introduzidas pela própria Anac na aplicação de taxas aeroportuárias.
Outro ponto mencionado é o estado no qual foram repassados os ativos da Infraero. Para colocar toda a operação em ordem, teriam sido necessários mais investimentos do que o originalmente previsto. Apesar de visto como "patinho feio" pela maioria dos concorrentes, no leilão de aeroportos de 2012, Brasília se revelou uma pequena joia nas mãos da Inframérica. O movimento de passageiros subiu 10,4% até outubro, na comparação com igual período de 2013, e deve atingir 18 milhões este ano.
Quando a iniciativa privada assumiu sua gestão, era o quarto maior aeroporto do país. Hoje já se tornou o segundo terminal mais movimentado. Quase 50% dos passageiros estão em conexão e o aeroporto se consolida como grande "hub" - centro de distribuição de voos - do país. O interesse de empresas aéreas estrangeiras também aumentou e foram criadas rotas para destinos internacionais como Paris e Buenos Aires. Em São Gonçalo do Amarante, a questão é mais complexa. Para a Anac, nem todas as instalações previstas foram entregues em conformidade com as exigências contratuais. Por isso, desde maio, a Inframérica não pode cobrar tarifa de embarque dos passageiros. Isso gera perdas de R$ 2 milhões por mês à concessionária.
Concessionárias pedem mais flexibilidade
Enquanto discutem isoladamente os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos, as concessionárias de aeroportos fazem uma ofensiva conjunta na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em torno de outro pleito, por meio de uma recém-criada associação do setor. Elas querem mais flexibilidade para a exploração de atividades comerciais no entorno dos aeroportos. O que está em jogo são os planos de transformar os chamados "sítios aeroportuários" em complexos com centros comerciais, prédios de escritório, hotéis e armazéns logísticos. As concessionárias avaliam que o período de vigência dos contratos pode ser curto demais para atrair certos empreendimentos imobiliários. Quando a concessão chegar ao final, todos os ativos voltam para as mãos da União. Isso vale não só para os terminais de passageiros e pistas, mas também para essas outras atividades que ficam nas imediações e estão dentro do raio geográfico efetivamente licitado pelo governo. Por isso, as operadoras de aeroportos negociam com a Anc uma permissão para assinar contratos de desenvolvimento imobiliário por períodos que excedem a própria vigências das concessões.
Em Guarulhos, o contrato acaba em 2032. No caso de Brasília, expira em 2037. Só o aeroporto de Viracopos, entre os primeiros leiloados, têm um período de concessão maior: até 2042. Na avaliação de algumas empresas, daqui a alguns poucos anos, já não haverá prazo suficiente para a amortização de investimentos em hotéis e shopping centers, por exemplo. Por isso, o pedido das concessionárias à agência reguladora vai na seguinte linha: elas querem autorização para negociar prazos com terceiros além da validade de suas próprias concessões, mas as receitas provenientes dessas atividades ficarão com o governo depois do período de vigência de seus contratos. Para as concessionárias, isso pode tirar obstáculos para a atração de investimentos que interessam ao próprio poder concedente. Embora as discussões sobre o assunto tenham começado há meses, ainda não há clareza sobre os rumos que essa questão vai tomar.
Fonte: Valor Economico
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