Intervenção estadual afasta empresa da gestão do aeroporto de Bonito, MS

O governo de Mato Grosso do Sul decretou intervenção administrativa na concessão do aeroporto de Bonito, um dos principais polos turísticos do estado, a 278 quilômetros de Campo Grande. O decreto com a determinação foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Ednei Marcelo Miglioli, e publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (13).

Segundo o decreto, a intervenção é valida inicialmente por 180 dias e ocorreu porque a empresa que tem a concessão para a administração, operacionalização e manutenção do local, a Dix Empreendimentos Ltda, que tem sede em Recife (PE), não estaria cumprindo o contrato, no que se refere a obrigatoriedade de trabalhos de manutenção e recuperação da pista de pouso e decolagem.

A Dix Empreendimentos em nota oficial se pronunciou e apontou que considera a intervenção realizada no Aeroporto de Bonito pelo governo do estado um "ato violento e desrespeitoso" tendo em vista que o assunto referente à "necessidade de recuperação da pista de pouso vinha sendo tratado com representantes governamentais de forma cordial e pacífica".

Outro lado

Segundo a concessionária, nos contatos que vinham sendo mantidos com o governo do estado há mais de um ano, a empresa teve a oportunidade de comprovar, por meio de documentos e parecer técnico, que a as obras de recuperação da pista são de responsabilidade do Executivo Estadual, tendo em vista que as más condições apresentadas são consequência de problemas estruturais com origem na construção da obra.

A Dix destaca que quando assumiu a gestão do aeroporto, a pista já existia e já apresentava rachaduras. “Tais problemas foram objeto de discussão em reunião realizada em 2007, com os representantes do governo do estado, por ocasião da vistoria inicial, antes do início do contrato. Na reunião, conforme registrado em ata, a secretaria de Infraestrurura assumiu o compromisso de realizar as obras necessárias para a reparação da pista em 90 dias, contudo nenhuma providência foi adotada até os dias de hoje”, ressalta em um dos trechos da nota.

A concessionária ressalta ainda que após 9 anos de gestão no aeroporto, ainda não obteve nenhum retorno financeiro dos investimentos realizados, e que a operação do empreendimento em nenhum momento deixou de ser deficitária, e que o governo nunca se sensibilizou no sentido de encontrar uma solução que possibilitasse o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, adotando agora uma medida arbitrária sem base legal no contrato de concessão.

Interventor

No decreto, o governo do estado nomeia como interventor o coordenador de transportes aéreos da Seinfra, Fabricio Alves Corrêa, que ficará encarregado de toda a gestão do local e ainda de fazer um levantamento sobre a administração da concessionária no empreendimento. Durante a intervenção, o aeroporto segue operando normalmente.

Atualmente o aeroporto recebe três voos, de ida e volta, as quartas, sábados e domingos, da companhia Azul, vindos de São Paulo (aeroporto de Viracopos), além de voos charter, de táxis aéreos e particulares.

Apuração

A partir da decretação da intervenção, a Seinfra deverá, em um prazo de 30 dias, instaurar um procedimento administrativo para apurar o caso e as responsabilidades, assegurando amplo direito de defesa a empresa. A concessionária também terá um prazo de 60 dias para apresentar a secretaria um plano de correção das falhas e transgressões que levaram a intervenção.

Confira a íntegra da nota da Dix Empreendimentos:

"AEROPORTO DE BONITO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Dix Empreendimentos considera a intervenção realizada no Aeroporto de Bonito pelo Governo do Estado um ato violento e desrespeitoso tendo em vista que o assunto referente à necessidade de recuperação da pista de pouso vinha sendo tratado com representantes governamentais de forma cordial e pacífica.

Nesses contatos que vinham sendo mantidos há mais de um ano, tivemos a oportunidade comprovar, por meio de documentos e parecer técnico, que a as obras de recuperação da pista são de responsabilidade do Governo do Estado, tendo em vista que as más condições apresentadas são consequência de problemas estruturais com origem na construção da obra. Quando a Dix assumiu a gestão do aeroporto, a pista já existia e já apresentava rachaduras. Tais problemas foram objeto de discussão em reunião realizada em 2007, com os representantes do Governo do Estado, por ocasião da vistoria inicial, antes do início do contrato. Na reunião, conforme registrado em ata, a Secretaria de Infraestrurura assumiu o compromisso de realizar as obras necessárias para a reparação da pista em 90 dias, contudo nenhuma providência foi adotada até os dias de hoje.

Diante desses fatos, só podemos concluir que a intervenção decretada foi um artifício que tem como objetivo desobrigar o Governo do Estado das suas responsabilidades pelo fato da pista de pouso não ter sido reparada. Esse ato deixa-nos ainda mais surpresos por ter sido realizado contra uma empresa que até o momento só benefícios trouxe para o Estado do Mato Grosso do Sul sem nunca ter recebido um centavo sequer dos poderes públicos.

Em 2007, a DIX investiu R$ 2 milhões na construção de um dos mais modernos terminais de passageiros da aviação regional do País. Esses investimentos não só foram decisivos para o incremento significativo do turismo na região, mas também foi responsável por atrair novos empreendimentos como um Posto de Abastecimento de Aeronaves e um moderno Hangar da BR Aviation, além de lojas de comércio e serviços.

Após 9 anos, a DIX ainda não obteve nenhum retorno financeiro dos investimentos realizados visto que a operação do aeroporto em nenhum momento deixou de ser deficitária. A razão disso está no fato de que, no edital de referência de licitação para a obra do terminal, estava previsto um fluxo de 130 mil passageiros/ano, enquanto que, ao longo de 7 anos de operação, esse número nunca ultrapassou os 2,5 mil passageiros anuais.

Em que pese os muitos prejuízos acumulados ao longo dos anos, o Governo do Estado nunca se sensibilizou no sentido de encontrar uma solução que possibilitasse o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão. A contrário disso, adota, agora, uma medida arbitrária sem base legal no contrato de concessão.

DIX EMPREENDIMENTOS"

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2016/09/intervencao-estadual-afasta-empresa-da-gestao-do-aeroporto-de-bonito-ms.html