Companhia aéreas terão redução no ICMS no MT

O Governo de Mato Grosso avança na iniciativa de melhorar a infraestrutura do setor aeroviário do Estado. O assunto foi discutido no “1º Workshop de Aeroportos e Aeródromos Regionais de Mato Grosso”, que ocorreu nesta sexta-feira (29.09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O encontro teve como objetivo abordar temas relacionados à gestão de aeroportos, planos aeroportuários, infraestrutura, concessões, Voe MT, entre outros assuntos da área.

Realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com a MT Parcerias S.A (MT PAR), uma sociedade de economia mista criada pelo Governo do Estado para promover Parcerias Público Privadas (PPPs) e Concessões, o evento contou com a presença do governador Pedro Taques e representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O governador Pedro Taques frisou a importância das Parcerias Públicos Privadas (PPP) para o desenvolvimento e estruturação do setor. Recentemente, o Governo Federal deflagrou os primeiros procedimentos para a concessão à iniciativa privada dos cinco aeroportos que estão incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

“O Estado não tem condições de investir em aeroportos, mas temos um projeto de parcerias, por isso o MT Par está junto conosco no sentido de trazer a iniciativa privada através de concessões e PPPs. Eu apresentei o projeto Voe MT que traz a possibilidade de isenção do combustível de aviação para voos regionais e isto tem possibilitado o incremento dos voos regionais no nosso estado”, disse o governador Pedro Taques.

Na oportunidade, Taques citou a importância do programa Voe MT que incentiva a aviação regional. As companhias aéreas que abrirem vôos no estado podem obter redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação por meio do programa Voe MT, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, citou a importância de discutir a questão aeroviária. De acordo com ele, o setor precisa de mais investimentos e o desenvolvimento dele impactará diretamente na economia do Estado. Duarte destacou a inclusão de cinco aeroportos de Mato Grosso no lote de concessões.

“Estamos bem encaminhados na questão rodoviária e até na ferroviária, na esfera aeroviária tem muita coisa ainda para ser feito. Trabalhamos muito em Brasília nestes dois anos e conseguimos que fossem incluídos no programa federal de concessões cinco aeroportos de Mato Grosso, no caso o único do Brasil. Nem um Estado teve tantos aeroportos contemplados como o nosso e isso com certeza foi uma grande conquista”, pontuou o secretário da Sinfra.

O Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande, e os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis serão concessionados. A iniciativa busca melhorar a infraestrutura das unidades a partir de investimentos de recursos privados. Mato Grosso será o único estado brasileiro a ter um bloco de concessões próprio.

O leilão em bloco dos aeroportos de Mato Grosso foi proposto pelo governador Pedro Taques e aceito pelo Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A estratégia de repassar à iniciativa privada a administração dos aeroportos, por período determinado, busca melhorar a infraestrutura destes aeroportos, além de melhorar o caixa da União e estimular a economia.

Segundo a diretora presidente da MT Parcerias (MT PAR), Maria Stella Conselvan, frisou que a a empresa que gerir o aeroporto Marechal Rondon, deverá converter o valor da outorga em investimentos a serem destinados para melhoria da estrutura dos quatro regionais. “Os outros quatros aeroportos regionais não tem estrutura e viabilidade para funcionar se não tiver apoio, então a outorga do Marechal Rondon pelos estudos preliminares que irá financiar e apoiar os investimentos nestes aeroportos”.

O governo trabalha com a previsão de conceder os aeroportos mato-grossenses no segundo semestre de 2018. Com as concessões em todo o país, o governo espera investimentos privados na ordem dos R$ 44 bilhões.

“Estamos trabalhando nas concessões dos aeroportos onde serão realizados investimentos, melhorias dos serviços prestados aos usuários e após este período ele retorna ao poder público, que poderá operar diretamente ou fazer uma nova licitação. A princípio nós trabalhamos as concessões por 30 anos, mas ele pode ser ajustado de acordo com a necessidade do projeto”, comentou o coordenador de políticas regulatórias da SAC, Ricardo Fonseca.

Investimento em pequenos aeroportos

O governo federal reduziu o programa de investimentos federais, que previa fazer investimentos em mais de 270 pequenos e médios aeroportos. Apenas 53 aeroportos passaram receber obras de ampliação e modernização.

“Este programa foi restruturado, antigamente se falava em um número muito grande de aeroportos e pela realidade orçamentária do país não se concretizou, então desde o ano passado vem ajustando as dimensões do programa e tentando tornar mais efetivo, identificando o que realmente é necessário nos aeroportos para que possamos melhorar aplicação geral de aviação nestas unidades”, explicou o diretor de investimentos de aeroportos regionais da SAC, Eduardo Bernardi.

Para estancar a crise econômica, o governo de Mato Grosso vem buscando fazer parceria com as prefeituras para realizar as obras nos aeroportos regionais. “Assinamos um convênio com a Sinfra para que o Governo do Estado entrar com os recursos financeiros necessários em contrapartida a prefeitura entra em execução da obra de reforma do aeroporto para que possamos operar com voos regulares em Cáceres”, comentou o prefeito de Cáceres, Francis Maris.

Durante o evento foi assinado um convênio entre o governo do Estado e a prefeitura de Sinop para a construção de uma cerca operacional no valor de R$ 163 mil. “Estamos pleiteando a modernização do nosso terminal, aumentando o tamanho da pista para que possamos receber voos de aeronaves maiores. Como temos um fluxo de pessoas que abrangemos mais de 32 municípios e uma capacidade física muito grande para aumentar então precisamos ampliar nosso aeroporto”, enfatizou a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli.

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