Redução de impostos no setor aéreo pode ajudar no fomento ao turismo brasileiro

Seminário discutiu as principais demandas para o desenvolvimento do setor

A crise econômica vivida pelo País tirou mais de 60 milhões de passageiros da aviação brasileira, que entre 2002 e 2016 havia triplicado, chegando a 110 milhões de transportados. O resgate deste segmento, que já representou 3,1%, do PIB nacional*, depende hoje da ampliação do modal aéreo e da redução de tributos que impactam no preço da passagem para o consumidor. As conclusões são do seminário Desafios da Aviação, realizado na última quarta-feira (04) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em Brasília.

Ao apresentar dados do setor – que apontam que para cada R$ 1 de produção da aviação são gerados R$ 8 em toda a cadeia produtiva do País e que cada emprego do setor equivale a dez postos gerados em todo o turismo – o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, chamou a atenção para a necessidade de estímulo ao setor aéreo por meio da redução dos custos de passagens.

“Em torno de 30% do custo do bilhete é combustível, a média mundial é metade disso. Hoje, esse é um dos principais motivos que influem sobre o custo da passagem no Brasil, sendo o nosso, o único País que tem imposto regional. Na mesma bomba, a empresa aérea paga 25% de imposto para ir para São Paulo, que é o estado que cobra a maior tarifa, e zero de impostos para ir para Buenos Aires e Miami”, afirmou Sanovicz.

Para reduzir o preço da passagem aérea, a Abear apoia o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55/2015, que propõe a criação de um teto de 12% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre o combustível de aviões.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, confirmou a importância da aviação para o desenvolvimento do turismo no mercado doméstico. Sampaio contou que, ao final da série de seminários que têm sido realizados pela Confederação, um documento com as demandas do setor será enviado aos representantes públicos.

“A CNC tem um grande papel nesse momento de mudanças, pois tem uma atuação incansável na defesa do setor, tanto no âmbito jurídico como no legislativo”, afirmou.

Mais eficiência para o setor privado

A crise econômica tem afetado o setor aéreo de ponta a ponta, incluindo aeroportos que já foram premiados pela eficiência e excelência em atendimento ao passageiro. Ao passar a operar em regime de concessão, em 2012, e ter o investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão, o aeroporto Internacional de Brasília conquistou prêmios como o primeiro lugar em maior capacidade de pista do País (Decea), o aeroporto mais pontual da América Latina e 4º mais pontual do mundo na categoria médio porte. Mesmo assim, o fluxo de passageiros do aeroporto – que havia duplicado a sua capacidade – vem caindo. De 2015 para 2016 a baixa foi de 9%. Em 2017, o aeroporto deve voltar aos índices de 2013.

“Foi realmente um impacto financeiro muito forte, até porque veio num momento próximo ao investimento. Esperamos uma melhora para 2018, em relação a 2017, e que a economia se estabeleça, para que justifique o crescimento do tráfego aéreo brasileiro”, contou Roberto de Oliveira Luiz, diretor de Negócios Aéreos do Consórcio Inframérica, que administra os aeroportos de Brasília e de Natal, e faz parte da Corporation América S/A. 

Ideias criativas podem ser uma saída num momento de crise. O diretor-responsável pelo Desenvolvimento de Passageiros do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – RioGaleão, Bruno Reis, contou que entender o diferencial competitivo foi fundamental para o desenvolvimento do projeto e das estratégias da empresa.

“Atualmente, temos o embarque 100% realizado por fingers, reduzindo drasticamente o uso de ônibus para embarque no pátio dos aviões. Também temos o embarque automatizado, que reduz em 50% o tempo de embarque dos passageiros. Aumentamos o número de espaços VIP e também o número de lojas e restaurantes”, disse.

Redução de custos

Para o diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT), Rogério Coimbra, o transporte aéreo deve ser universalizado no Brasil, tornando-o acessível à população de uma forma geral. Segundo ele, antes do atual período de retração, o setor aéreo cresceu por 11 anos a uma média de 12% ao ano, o que gerou os gargalos de infraestrutura, que foram solucionados com as privatizações. “A perspectiva é de retomada de crescimento”, afirmou.

Coimbra apontou a necessidade de trazer eficiência para o setor, estabelecer padrões internacionais e redução de custo para as empresas. “É uma indústria global, as atividades se dão em territórios de diferentes países. Uma aeronave produzida no Brasil precisa voar no mundo inteiro e a homologação precisa estar de acordo com isso, um piloto que é certificado aqui vai pousar em outros países onde essa certificação é aceita. E isso vale de forma global para toda a regulamentação do setor, por isso é muito importante buscar essa padronização com as melhores práticas internacionais”, defendeu.

Coimbra reforçou a importância da aprovação do PRS nº 55/2015, que propõe um teto no ICMS cobrado para o querosene da aviação. Falou ainda dos editais para a concessão de 14 aeroportos, que estão sendo preparados pelo Governo e citou outros pontos importantes de alteração na regulamentação “é uma das mais restritas do mundo e impedem o investimento”.

* Levantamento desenvolvido com metodologia da Oxford Economics, referente a 2015


http://www.jb.com.br/informe-cnc/noticias/2017/10/09/reducao-de-impostos-no-setor-aereo-pode-ajudar-no-fomento-ao-turismo-brasileiro/