Envolvidos teriam combinado resultado na licitação para obras em nove aeroportos. Ao assinar acordo, empresa admite irregularidades e se compromete a ajudar na investigação.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo de leniência com a Odebrecht e com ex-funcionários da empreiteira para investigar suposta prática de cartel para dividir obras em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada assinada com empresas. Por meio desse acordo, a empresa e funcionários dela admitem a participação em irregularidades e se comprometem a auxiliar nas investigações. Em troca, a empresa pode ter a punição extinta ou reduzida.
O acordo faz parte da Operação Lava Jato. Segundo informou o Cade nesta quarta-feira (17) os envolvidos combinavam o resultado da licitação para dividirem lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos. A prática envolvia 19 empresas.
Entre os aeroportos que teriam tido obras fraudadas estão o de Belo Horizonte, Congonhas, Guarulhos, Florianópolis, Goiânia, Macaé (RJ), Santos Dumont, Macapá e Vitória.
O julgamento final do processo aberto a partir do acordo cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar multas às empresas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, podem receber multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
A Infraero informou que acompanhará o processo do Cade e buscará eventuais indenizações.
Em nota, a Odebrecht confirmou o acordo com o Cade e informou que desde dezembro de 2016 já assinou acordos com o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de Ministérios Públicos estaduais e órgãos do Poder Executivo de estados e municípios.
A empresa informou ainda que vem reforçando as medidas de seu Sistema de Conformidade e Governança, que reforçou controles internos e que adotou um amplo programa de treinamento anticorrupção e sobre a legislação de defesa da concorrência.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/04/17/cade-anuncia-acordo-de-leniencia-com-a-odebrecht-para-investigar-cartel-em-obras-da-infraero.ghtml
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