Escritório de advocacia lança caderno sobre retomada da aviação (por panrotas)
O escritório Demarest Advogados acaba de lançar o seu quinto caderno especial com projeções e propostas para a retomada da aviação - setor cuja situação pode representar uma perda de até R$ 29 bilhões no PIB do Brasil e colocar em risco mais de 270 mil empregos diretos e indiretos. Produzida pelos sócios Luciana Goulart Penteado e Gabriel Kuznietz, a nova edição faz parte de uma série de publicações sobre a recuperação dos principais setores da indústria do País.
A publicação reúne as principais ações adotadas pelo governo e pelas empresas do setor aéreo para minimizar o impacto da crise e preservar a manutenção dos voos. Entre as medidas governamentais estão a MP 925, que estipula regras quanto ao cancelamento, remarcação e reembolso das passagens aéreas; e a lei 14.034, que prevê medidas de auxílio ao setor durante a pandemia. Além disso, são analisadas a flexibilização da resolução nº 400/16 da Anac e a linha de crédito de R$ 6 bilhões do BNDES às três principais companhias aéreas brasileiras.
Em relação à prática regulatória, os autores abordam medidas como a prorrogação de prazos para envio de comprovação de requisitos operacionais; a prorrogação de validade de habilitações e certificados, o abono de cancelamento de slots e a interrupção do prazo para quitação de multa com pagamento antecipado. Outras ações adotadas pela aviação incluem a postergação das contribuições fixas e variáveis dos contratos de concessão de aeroportos; o plano de malha aérea essencial para garantir a acessibilidade a todas as regiões do Brasil durante a pandemia e as novas medidas sanitárias publicadas pela Anac e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em maio.
Clique aqui para acessar e fazer download do caderno de aviação do Demarest (https://www.demarest.com.br/retomada-economica-pos-pandemia-aviacao/?_cldee=YXBhaXZhQGxsb3JlbnRleWN1ZW5jYS5jb20%3d&recipientid=contact-7483bd4f09c6ea119127005056a42474-957606ad7e2d41598302e7fa9e3a6a3e&esid=17d02da5-9bdd-ea11-912a-005056a42474)
Fonte: Panrotas (https://www.panrotas.com.br/aviacao/pesquisas-e-estatisticas/2020/08/escritorio-de-advocacia-lanca-caderno-sobre-retomada-da-aviacao_175898.html)
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