Concessão de aeroportos terá plano de transição

O governo vai criar um plano de transição, de no mínimo seis meses, para que os concessionários assumam totalmente a gestão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília e Viracopos (Campinas), que têm leilão de privatização previsto para o dia 22 de dezembro. O objetivo é minimizar os impactos para passageiros, companhias aéreas e outros usuários. A regra está nos editais de concessão dos terminais, que será anunciado hoje pelo governo.

As regras preveem ainda a criação de um comitê, coordenado pela empresa privada, com representantes de todos os órgãos que atuam nos terminais. Para assumir as operações com segurança, o concessionário terá que provar que está em condições e equipe preparada. Durante a transição, o concessionário irá se reunir com representantes dos empregados da Infraero, que, segundo as regras do edital, deverão ter "tratamento justo e igualitário" e dos concessionários (que alugam lojas e restaurantes) para definir os problemas e encontrar as soluções. Caberá ao novo administrador, que terá a cooperação da Infraero, montar equipe próprio, podendo aproveitar o quadro de pessoal da estatal. A empresa privada terá que criar um plano de cargos e salários e um plano de demissão voluntária. Os termos jurídicos dos contratos devem constar de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União de hoje ou amanhã e, dada a relevância do fato para o governo, que guarda os detalhes a sete chaves, haverá uma coletiva hoje com o ministro da Secretaria de aviação civil (SAC), Wagner Bittencourt.

Com cronograma apertado, informações importantes  como valor da outorga de cada terminal e montante de investimentos que a União vai exigir imediatamente do novo concessionário para ampliar a capacidade aeroportuária  serão divulgadas num segundo momento, até que os estudos estejam concluídos, segundo fontes. Editais em consulta pública por 30 dias no site da Anac Em linhas gerais, será divulgada a modelagem jurídica dos contratos. O investidor terá informações sobre os critérios de cobrança de tarifas (com reajuste anual e revisão a cada cinco anos) e os fatores que vão impactar esses aumentos: o chamado FatorX, que permite o repasse dos ganhos de produtividade aos usuários, como acontece com as contas de luz; e o fator qualidade do serviço, que será medido em relatórios e pesquisas de satisfação junto aos passageiros. Informações relativas ao prazo das concessões dos terminais ainda estavam por ser definidas até ontem à noite, em reuniões no Palácio do Planalto. Deverão variar de 20 anos a 30 anos, com possibilidade de prorrogação, dependendo do tempo necessário para retorno dos investimentos ao setor privado.

Os editais ficarão em consulta pública no site da Agência Nacional de aviação civil (Anac) por 30 dias, prazo em que vai receber sugestões. Depois da avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), a agência publica o edital definitivo. A expectativa é que os leilões sejam realizados da Bovespa simultaneamente. Para estimular a concorrência, quem ganhar a concessão de Guarulhos, não poderá ficar com Viracopos.

Fonte: O Globo / Blog Nectar