Estado revê privatização do aeroporto dos Amarais

Impedimento legal para concessão tira projeto da agenda do governo estadual

O governo do Estado retirou da agenda política a concessão dos aeroportos estaduais por causa dos impedimentos legais para transferir a gestão dos 31 terminais espalhados pelo Interior à iniciativa privada. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) informou que estuda o modelo que será adotado para a concessão e que não há prazo definido para a conclusão. O Correio apurou, no entanto, que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) desistiu da concessão e optou por novos investimentos nesses terminais.

O Aeroporto dos Amarais, em Campinas, era um dos que deveriam passar para a administração privada. Como a maioria dos aeroportos estaduais, ele também é deficitário, mas vem conseguindo crescer. Nos últimos cinco anos, quadruplicou o número de passageiros da aviação executiva que opera em Campinas. Saiu de 3,6 mil passageiros transportados em 2006 para 20,6 mil no ano passado. Em 2011, os 31 aeroportos estaduais foram responsáveis pelo transporte de 2,6 milhões de passageiros.

O impedimento legal para a concessão dos aeroportos está no fato de o Daesp administrar os terminais por um convênio com o Comando da Aeronáutica, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Assim, o governo do Estado não pode fazer a concessão porque o poder concedente é o governo federal e essa responsabilidade é da Anac.

O Ministério da Defesa, no entanto, não deve autorizar as concessões tão já. O ministério informou que a União, com o marco legal atual, não pode autorizar os governos estaduais a fazer concessões de aeroportos à iniciativa privada. Pela Constituição, a exploração, diretamente ou mediante autorização, concessão e permissão da infraestrutura aeroportuária são de competência da União.

Para que o governo federal permita aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios fazer concessões de infraestrutura aeroportuária, seria necessária uma lei que autorizasse o procedimento, a exemplo do que ocorreu em portos e rodovias. Essa questão está sendo examinada pelo governo federal, assim como outras questões pertinentes ao setor. 

Terminal

O Aeroporto dos Amarais, que opera com aviação geral, tem, atualmente, 20 hangares concedidos à aviação executiva, além de três condomínios com 51 boxes e três hangares do aeroclube e dois parques de abastecimentos com duas escolas de aviação. Com o crescimento do número de passageiros e voos, o governo anunciou no ano passado que preparava intervenções estimadas em R$ 650 mil. Entre as obras, será feita a melhoria da ação horizontal do sistema de pistas de pouso e decolagem, além da implantação de rede de esgoto e a construção de uma estação de tratamento. Está em discussão, também, a ampliação da pista de 1,2 km para 1,5 km. Entre 2009 e 2010, o aeroporto recebeu investimentos de R$ 1,6 milhão.

Segundo o Daesp, duas obras estão em andamento: a revitalização da sinalização horizontal diurna (R$ 110,7 mil) e a construção de alambrado (R$ 161,4 mil). Desde dezembro de 2010, o aeroporto passou a contar com iluminação noturna de solo na pista (balizamento) para operar os voos à noite, o que elevou ainda mais o movimento.

O empreendimento que pode completar o crescimento do aeroporto é o Hangar 360, que está sendo erguido em um terreno de 5,8 mil metros quadrados e vai contar com 6.646 metros quadrados de área construída em dois hangares.

Fonte: http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias--correio-popular/108572/2012/03/01/estado-reve-privatizacao-do-aeroporto-dos-amarais.html