Aeroporto de Maceió é incluído em programa de privatização do governo federal

Decreto com inclusão no Programa Nacional de Desestatização está no Diário Oficial  

O Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme decreto do governo federal, publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (25). O procedimento faz parte do processo de concessão de empreendimentos ao setor privado.

Além do aeroporto de Maceió, mais doze foram relacionados pelo governo federal para inclusão nos trâmites do programa de parceria de investimentos da Presidência da República. 

De acordo com o decreto, os empreendimentos públicos federais que constam na lista poderão ser concedidos individualmente ou em blocos à iniciativa privada, conforme decisão que será subsidiada pelos estudos de modelagem da desestatização. 

O processo de privatização dos referidos aeroportos e acompanhamento dele serão feitos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob a supervisão do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. 

Ainda conforme a publicação, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverá encaminhar ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e à Anac os contratos e os convênios existentes, as informações, os dados e as plantas relativos aos aeroportos para que a privatização seja iniciada.

Já ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil caberá a responsabilidade de conduzir e aprovar os estudos, projetos, levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.

INICIATIVA

O PND transfere à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público. De acordo com a lei, podem ser incluídos programa empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; instituições financeiras públicas estaduais que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas; e bens móveis e imóveis da União.

CONFIRA A LISTA DOS AEROPORTOS:

• Aeroporto Zumbi dos Palmares, localizado no Município de Maceió, Estado de Alagoas; 
• Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, localizado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo; 
• Aeroporto Gilberto Freyre, localizado no Município de Recife, Estado de Pernambuco; 
• Aeroporto Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso; 
• Aeroporto de Macaé, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; 
• Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, localizado no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará; 
• Aeroporto Presidente Castro Pinto, localizado no Município de Bayeux, Estado da Paraíba;
• Aeroporto Presidente João Suassuna, localizado no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba; 
• Aeroporto Santa Maria, localizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe; 
• Aeroporto Maestro Marinho Franco, localizado no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso; 
• Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, localizado no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso; 
• Aeroporto Piloto Oswaldo Marques Dias, localizado no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso; 
• Aeroporto de Barra do Garças, localizado no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. 

http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/10/aeroporto-de-maceio-e-incluido-em-programa-de-privatizacao-do-governo-federal_42842.php