O Ministério da Justiça cancelou, nesta
quinta-feira, de última hora, uma entrevista à imprensa convocada para anunciar
os desdobramentos de uma investigação aberta com o objetivo de apurar se os
preços das passagens aéreas caíram após o início da cobrança pelo despacho de
bagagens.
A ordem para o cancelamento teria partido do Palácio do
Planalto, segundo fontes do Ministério da Justiça, após solicitação do
Ministério dos Transportes. A pasta que comanda a área de aviação civil do
governo pediu para se inteirar do resultado da averiguação antes da divulgação
à imprensa. A ideia é “alinhar o discurso” do governo antes da divulgação dos
dados. Não há previsão de quando será marcada nova entrevista.
Em nota, o Ministério dos Transportes confirmou que o
ministro Maurício Quintella sugeriu que, antes de qualquer pronunciamento, o
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça “deverá
obter informações junto à esta pasta, produzidas pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), que traduzem a avaliação técnica sobre a aplicação das
novas normas, ainda em processo de implantação”.
Órgão ligado ao Ministério da Justiça, o Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) informou em setembro ter aberto
procedimento para apurar se as tarifas de passagens aéreas foram reduzidas após
determinação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que
permitiu a cobrança de bagagens despachadas.
Segundo a pasta da Justiça, o órgão decidiu analisar o caso
em resposta à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que
representa as companhias aéreas, que afirmou que as tarifas foram reduzidas de
7% a 30% como resultado da cobrança da bagagem.
De acordo com a área técnica do DPDC, “há indícios de
inconsistência nos resultados apresentados pela entidade, principalmente porque
a metodologia e os critérios usados não foram divulgados”. O movimento da
Secretaria de Defesa do Consumidor teria gerado um “mal estar” no governo,
disse outra fonte.
A Anac informou que considera “prematura” qualquer avaliação
sobre o preço das passagens aéreas neste período inicial de transição para a
cobrança de bagagem, em que tanto empresas quanto passageiros ainda estão se
adaptando ao novo ambiente regulatório.
Preços apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam
que, entre junho e setembro deste ano, o preço das passagens aéreas subiram
35,9%. De acordo com levantamento do IBGE, a elevação foi mais moderada, de
16,9%.
Técnicos da área de aviação civil do governo discordam da
avaliação e dizem que essas comparações ignoraram os efeitos da sazonalidade e
de outros fatores sobre os preços das passagens aéreas, como oscilação da taxa
de câmbio, demanda e concorrência. E que a franquia para despacho de bagagem é
“apenas um” entre os fatores determinantes dos preços das passagens aéreas em
todo o mundo.
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