O governo federal institui um grupo de
trabalho permanente para elaborar e atualizar, periodicamente, o Plano de Ação
para a Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa da Aviação Brasileira.
A portaria que institui o grupo foi
publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2).
Seu objetivo é informar à Icao (Organização
de Aviação Civil Internacional, na sigla em inglês) - ligada à ONU (Organização
das Nações Unidas) - as medidas adotadas pelo Brasil para a diminuição do
impacto da aviação civil internacional nas mudanças do clima. Medidas
relacionadas à aviação doméstica também poderão constar no documento.
O Plano de Ação levará em consideração, por
exemplo, melhorias tecnológicas, investimentos em infraestrutura, combustíveis
sustentáveis para a aviação e medidas de mercado.
As ações a serem propostas deverão estar
baseadas em análises de custo-efetividade, para que sejam implementadas se
maneira eficiente e com foco no desenvolvimento sustentável do setor.
Farão parte do grupo de trabalho
representantes da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) e da Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil).
A portaria prevê que também poderão ser
convidados a colaborar representantes da Infraero, do Decea (Departamento de
Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica), da Abear (Associação
Brasileira das Empresas Aéreas) e de outras entidades relacionadas ao setor.
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