O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) declarou "complexo" o ato de concentração entre
Correios e Azul Linhas Aéreas para a criação de uma joint venture e resolveu
realizar diligências complementares antes de uma decisão final sobre o caso.
Com isso, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a
Superintendência Geral do Cade poderá, se for o caso, ampliar o prazo de
análise da operação.
Em dezembro, Azul e Correios assinaram um
memorando de entendimentos para criar uma empresa privada de solução de
logística integrada. Com participação de 50,01% da Azul e 49,99% dos Correios,
a nova empresa oferecerá ao mercado o serviço de gestão de logística integrada
para transporte de cargas e começaria movimentando aproximadamente 100 mil
toneladas de cargas por ano.
As companhias aéreas Latam e Gol veem com
preocupação a aprovação da joint venture entre Correios e Azul nos moldes
propostos. No mês passado, convocadas pelo Cade a se manifestar sobre a nova
sociedade, as empresas avaliaram que a parceria poderá prejudicar a
concorrência no mercado de carga aérea e apontam que houve favorecimento da
Azul na hora de os Correios procurarem uma parceira.
Tanto Latam quanto Gol observaram, em suas
manifestações ao Cade, que os Correios não abriram uma licitação para firmar a
parceria e tampouco ofereceram o negócio a outras empresas concorrentes da Azul
no mercado de transporte aéreo de carga.
"A seleção da Azul para a celebração
da operação não foi isonômica, revelando preferência injustificada",
escreveu a Latam, que sugeriu à Superintendência Geral do Cade que peça aos
Correios uma apresentação detalhada das justificativas internas para a contratação
específica da Azul.
A Gol argumentou que a Azul foi favorecida
de forma "discricionária, injustificada e discriminatória" e citou
que existe um processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar
irregularidades na criação da parceria.
Na documentação da operação enviada ao
Cade, Azul e Correios sustentam que o negócio não gera uma sobreposição
horizontal no mercado brasileiro e afirmam que a nova empresa e os Correios
continuarão concorrendo entre si em seus mercados de atuação. "A operação
não resulta em qualquer tipo de preocupação concorrencial no Brasil, uma vez
que envolve apenas relações verticais, sem qualquer potencial ou incentivos de
fechamento de mercado", dizem as interessadas na parceria. "Além
disso, a operação não envolve qualquer concentração de mercado, na medida em
que não consistirá na fusão das atividades das partes."
http://www.jb.com.br/economia/2018/10/942840-cade-decide-aprofundar-analise-de-joint-venture-entre-correios-e-azul.html
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