O Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizam, nesta
quinta-feira (29/11), workshop para a imprensa.
O evento contará com a presença de
representantes das duas instituições para explicar o edital de concessão da 5ª
rodada das concessões aeroportuárias, que inclui o Bloco Sudeste, Nordeste e
Centro-Oeste.
O workshop será uma oportunidade de
explicar todas as características e detalhes da nova modelagem das concessões
aeroportuárias e o que está previsto no edital.
A previsão do leilão é para o 1º trimestre
de 2019.
Por aqui, tá dando polêmica com o governo
do PSB, de oposição a Temer.
O deputado federal Felipe Carreras, do PSB,
ex-secretário de Turismo, foi o primeiro a reclamar e entrar com uma ação na
Justiça contra a forma como está prevista a venda dos terminais.
Nesta semana, o procurador regional da
República Antonio Carlos de V. Coelho Barreto Campello opinou, em parecer ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nessa segunda-feira (26), pela
suspensão da publicação do edital de leilão do Aeroporto Internacional dos
Guararapes, no Recife.
O documento foi em ação do deputado federal
Felipe Carreras (PSB-PE), que questiona o modelo atual, em que o terminal do
Recife será concessionado em bloco com outros cinco do Nordeste: Aracaju (SE),
Maceió (AL), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).
O lançamento do edital do leilão está
previsto para a próxima quinta-feira (29).
“É importante frisar que não se justifica
urgência para lançamento das regras do leilão, tendo em vista que este somente
deverá ser realizado no próximo ano, sob a batuta do novo governo, que poderá,
inclusive, vir a modificar regras relevantes sobre o mesmo”, afirmou o
procurador no parecer.
“Destaque-se que estamos diante de uma
concessão bilionária, com um prazo longo, de 30 anos, de forte impacto na vida
das pessoas e competitividade dos Estados, de forma que não se mostra razoável
adotar medidas açodadas, potencialmente geradoras de instabilidade, indesejável
por todos, inclusive empresas participantes do leilão”.
O procurador concordou com o argumento de
Felipe Carreras, de que a concessão do aeroporto do Recife em bloco pode trazer
prejuízo à sua competitividade, “pois haveria de suportar terminais
deficitários, diferentemente de outros que tiveram suas concessões realizadas
de forma isolada, a exemplo de Salvador e Fortaleza”. No parecer, afirma que a
concessão em blocos é feita por relevância pública, para assegurar um melhor
serviço em aeroportos deficitários. Apesar disso, aponta “peculiaridades” no
caso recifense.
“Embora não haja ilegalidade, por si só, na
concessão de aeroportos em bloco, colocar ‘nas costas’ do aeroporto do Recife,
praticamente sozinho, a responsabilidade por terminais aéreos deficitários da
região pode representar violação aos princípios da isonomia, em relação aos
demais aeroportos já concedidos de forma isolada, bem como da livre
concorrência”, afirmou Barreto Campello.
https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2018/11/28/ministerio-dos-transportes-e-anac-realizam-workshop-sobre-concessao-dos-blocos-de-aeroportos/
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