1.11.08

UE obrigará companhias aéreas a informar clientes sobre taxas extras

As companhias aéreas da União Européia (UE) serão obrigadas a partir de amanhã a anunciar de maneira clara o preço final de seus bilhetes, incluindo todas as taxas que o passageiro não pode deixar de pagar, informou hoje a Comissão Européia (CE).

Assim, estão proibidos os anúncios de bilhetes a preços muito baixos, aos quais é preciso acrescentar as taxas de aeroporto e outras despesas adicionais, disseram fontes comunitárias. O objetivo é que o passageiro receba uma informação clara e completa que lhe permita comparar preços entre as companhias, que terão de desmembrar a quantia total para que o cliente saiba o peso de cada taxa.

Porém, a companhia que cobrar mais quando os clientes não pagarem em dinheiro ou por transferência bancária, por exemplo, não será obrigada a explicar antes do pagamento. Para esta situação, a UE afirma que o cliente é capaz de evitar qualquer problema ao modificar a forma de pagamento.

A UE ainda considera que o cliente é quem deve escolher se quer receber um serviço que não é gratuito. Algumas companhias oferecem serviços, como seguros ou comida à bordo, que aparecem selecionados automaticamente em suas páginas na internet, aproveitam-se da distração do passageiro e acabam elevando o custo final do bilhete.

A norma também estabelece regras para a concessão de licenças na UE, o controle das companhias e o acesso ao mercado. O bloco quer evitar quebras de companhias. Assim, somente serão concedidas licenças quando houver provas de que a empresa pode "sobreviver" no mínimo mais 12 meses.

Além disso, está previsto o mesmo nível de controle às companhias aéreas em todos os Estados-membros e que haja mais coordenação entre aeroportos para evitar discriminações nas regras de distribuição do tráfego aéreo.

Fonte: Yahoo

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