A edição de ontem (19) do Diário Oficial da União traz publicada a aprovação da Política Nacional de Aviação Civil com as diretrizes e estratégias que nortearão o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira.
O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras.
A Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa deverá acompanhar a implementação do plano pelos órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da aviação civil, da infra-estrutura aeroportuária civil e da infra-estrutura de navegação aérea civil.
Fonte: Agência Brasil
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E isto também:
https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=20/02/2009
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