A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou hoje que apenas a empresa Beta Brazilian Express Transportes Aéreos mantém contrato com a estatal para transporte aéreo de cargas da Rede Postal Aérea Noturna (RPN). Na sexta-feira passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a "rescisão imediata" dos contratos dos Correios com a Beta e com outras duas empresas: a Skymaster Airlines e a Aeropostal Brasil Transporte Aéreo. Segundo os Correios, os contratos com a Skymaster e a Aeropostal já haviam sido cancelados em meados do ano passado. A Beta, segundo técnicos do setor, é responsável por cerca de 12% das linhas que compõem a rede noturna. A ECT não confirmou o porcentual de participação da Beta, mas disse que ela responde por uma fatia pequena desse tipo de serviço. Os Correios informaram que "se houver necessidade" lançarão mão da permissão dada pelo TCU para contratar emergencialmente, pelo período máximo de 180 dias, uma empresa substituta da Beta. O Tribunal determinou ainda que neste período os Correios façam uma licitação para contratar definitivamente os prestadores deste serviço.
A ECT, que até o início da noite de hoje não havia sido notificada oficialmente da decisão, adiantou que vai acatar a determinação do TCU. "Assim que for notificada a ECT adotará medidas necessária para garantir a continuidade dos serviços", disse a assessoria dos Correios. Segundo o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, essas três empresas simularam competição em pregão realizado pelos Correios para a contratação de serviços de transporte aéreo de cargas. A fraude, no entendimento do TCU, impediu a isonomia entre os participantes no pregão e prejudicou os Correios na obtenção da melhor proposta para a prestação dos serviços. Pela decisão do TCU, as três companhias não poderão participar, nos próximos cinco anos, de licitações que envolvam recursos da administração pública federal.
Fonte: Abril
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