A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entregará este mês ao Ministério da Defesa a proposta do modelo de concessão de aeroportos à iniciativa privada. Em nota, a agência ressaltou que o modelo a ser entregue será flexível, de modo a contemplar a concessão individual ou por grupos, pelo maior valor de outorga ou pelas menores tarifas.
A Anac lembrou que a elaboração do modelo é parte das atribuições previstas na lei 11.182/2005, que criou o órgão regulador. Os trabalhos em relação ao modelo de concessão começaram em outubro do ano passado e o assunto já foi alvo de um seminário internacional, realizado em dezembro. A agência também enviou missões a países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Canadá, Austrália e Chile para conhecer a estrutura de seus aeroportos administrados por companhias privadas.
"O papel da Anac é definir as regras de concessão, base para que o governo possa decidir pela concessão de alguns aeroportos, sejam eles novos ou já em operação, para a gestão por empresa privada por tempo determinado", diz a nota divulgada pela agência reguladora.
Fonte: Globo
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