Plano para passar o Leite Lopes para a iniciativa privada sai até 30 de novembro. Modelo prevê dividir os terminais do Estado em cinco lotes; os de Ribeirão, Franca, Araraquara e São Carlos ficam em um pacote
O Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), que administra 30 aeroportos no Estado e cinco na região de Ribeirão Preto, conclui até o final de novembro o programa para conceder à iniciativa privada a gestão de seus aeroportos, por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).
A informação é do secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, que esteve na última quinta-feira em Ribeirão.
A ideia básica do modelo de concessão proposto pelo Daesp prevê a divisão dos aeroportos do Estado em cinco lotes, segundo a região em que se encontram. O Leite Lopes, em Ribeirão, o Lund Presetto, em Franca, o Bartolomeu de Gusmão, em Araraquara, e o Francisco Pereira Lopes, em São Carlos, integram o mesmo pacote.
Nesse lote, o Leite Lopes ocuparia posição de destaque, segundo Arce, por ser o mais movimentado dentre os administrados pelo Daesp. A movimentação foi de 288.221 pessoas até agosto deste ano.
De acordo com Arce, a Anac já havia recebido cópia do primeiro projeto de PPP, mas solicitou alterações.
Já a Anac diz que o programa de concessão dos aeroportos depende do marco regulatório nacional, que ainda não tem data para ser aprovado.
Para o professor do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP de São Carlos, James Rojas Waterhouse, o modelo de concessão precisa ter regras claras para não afugentar investidores, nem onerar o usuário. Além disso, é preciso que haja fiscalização para que metas colocadas aos concessionários sejam cumpridas. "Infelizmente, o Brasil não é muito bem afamado nesta área", afirmou Waterhouse.
Funcionamento do Leite Lopes é questionado
A situação do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão, continuava indefinida até a tarde de sexta. O Daesp é alvo de uma ação, proposta pela Promotoria da Habitação, que questiona a regularidade do funcionamento do aeroporto, especialmente pela existência de casas em seu entorno.
A pedido da Promotoria, a autarquia contratou um estudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado) para indicar a abrangência das curvas de nível de ruído do Leite Lopes. Conforme revelou a Folha em maio, o laudo do IPT indica que, além de favelas, há casas, motéis e parte do campus do Centro Universitário Moura Lacerda na área de curva de ruído, o que é proibido.
No mês seguinte, o Daesp pediu que o IPT complementasse o laudo, apontando a abrangência das curvas de ruído segundo a operação atual do aeroporto e não de acordo com projeções futuras. A informação é fundamental para que a Justiça determine se será preciso desapropriar imóveis.
Fonte: http://aeroportosnobrasil.blogspot.com
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