Concorrência desleal, abuso do poder econômico, manipulação de assembleia, valorização do trabalho e busca do pleno emprego foram os argumentos usados pela juíza Renata Mota Maciel, da Primeira 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para não validar a decisão da assembleia de credores, pela falência, e aprovar o plano de recuperação judicial da companhia aérea de logística VarigLog.
A juíza desconsiderou o voto das empresas aéreas concorrentes e das arrendadoras de aeronaves, todas credoras da VarigLog. German Efromovich, que tem um contrato de opção de compra da companhia, é, agora, o principal executivo da VarigLog e deve anunciar operações conjuntas com a Ocean Air nos próximos dias.
O Artigo 58 da Lei 11.105 de recuperação judicial prevê a aprovação do plano rejeitado em assembleia desde que o voto favorável represente mais de 50% do valor dos créditos, independente de classe, se houver aprovação da totalidade de uma das classes (já que na VarigLog só havia duas) e mais de 1/3 dos créditos totais presentes tenha votado sim ( " crawn down " ). Mas, isso só ocorreu no caso da VarigLog depois que os maiores credores foram desconsiderados.
Em sua decisão, a juíza Renata Mota considerou que alguns dos credores tentaram fazer prevalecer seus interesses, " em postura nitidamente incongruente com tal objetivo, revelando verdadeiro abuso do direito de voto " . A juíza afirma que este foi o caso da Atlantic Aviation Investment, maior credora da VarigLog, com R$ 28,522 milhões. Para a juíza, o interesse da falência da empresa concorrente " parece evidente " . Renata Mota questiona o interesse das arrendadoras de aeronaves PICL Aviation, Promo Aviation e Pegausus Aviation, entre outras, que têm contratos de leasing com a VarigLog.
A juíza afirma ainda em sua decisão que aprova o plano mesmo não preenchendo o disposto na lei. Ela afirma, no entanto, que a situação é excepcional, mas que a empresa se encontra em plenas condições, já que está em processo de recuperação judicial e ainda em condições de funcionamento.
Há questões em discussão. Efromovich, dono do grupo Sinergy, que inclui Ocean Air e a colombiana Avianca, assinou um contrato de opção de compra com duração de três anos, no valor de US$ 100 mil, com a Velog, empresa off-shore instalada no Panamá, que adquiriu a VarigLog do fundo americano Matlin Patterson por apenas US$ 100. O principal acionista do fundo americano é o chinês Lap Chan. Sua irmã Chan Lup Wai Ohira é a dona da Velog. Uma decisão da 22ª Vara de São Paulo, no entanto, suspendeu a negociação entre a Velog e o Matlin Patterson.
Outra polêmica que ainda vai ser julgada é a ação movida por Marcos Audi e Marcos Haftel, que detinham, juntamente com Luiz Eduardo Galo, 40% da VarigLog. Em outubro de 2007, os três foram afastados pelo juiz José Magano, em um processo movido pelo Matlin que alegava que eles haviam desviado US$ 87 milhões para um banco na Suíça. Em setembro, eles ganharam na Justiça o direito de novo julgamento.
A VarigLog também enfrenta uma disputa contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já que empresa aérea brasileira não pode ser controlada por estrangeiros.
Fonte: O Globo
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