A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aplicação de multas a sete companhias aéreas que atuam no transporte de carga por formação de cartel.
São elas as estrangeiras Air France, American Airlines, KLM, Alitalia, United Airlines e as brasileiras ABSA e VarigLog.
Em 2003, o Departamento de Aviação Civil (DAC) permitiu que as companhias aéreas aumentassem voluntariamente as tarifas em função da alta no preço dos combustíveis e estipulou um teto máximo para a cobrança.
A SDE diz em comunicado publicado em seu site ter descoberto provas de cartel "na cobrança do adicional de combustível, no valor máximo autorizado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), entre 2003 e 2005".
Além disso, as companhias teriam acordado a data na qual iriam aumentar os preços.
Segundo a SDE, também há provas da participação de 15 executivos e funcionários das empresas citadas na formação do cartel.
As multas sugeridas podem variar entre 1% e 30% do faturamento bruto das empresas "no último exercício de ocorrência da prática investigada" - no caso, 2005 -, diz o comunicado da SDE.
De acordo com a nota, os executivos podem receber multas de 10% a 50% das aplicadas à companhia. Para funcionários, as punições podem variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.
A investigação, que durou cerca de dois anos, foi iniciada pelo Ministério Público e teve base em uma série de e-mails entre funcionários das companhias aéreas nos quais foram definidas medidas de pressão para que outras empresas subissem os preços do mesmo modo que o suposto cartel.
As denúncias partiram da companhia aérea alemã Lufthansa, que assinou um acordo para entregar os e-mails à Polícia e evitar receber as mesmas acusações.
Fonte: EFE
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