Infraero, Anac e MP pretendem rever terceirização de aeroportos do Rio

Representantes da Infraero e do Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) comprometeram-se a estudar, junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), normas para que o serviço terceirizado nos aeroportos do Rio não entre em conflito com as leis trabalhistas em vigor.

O compromisso foi assumido, nesta segunda-feira, em audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), onde foi discutida a terceirização no setor.

Segundo o deputado, a Infraero diz que esta responsabilidade é da Anac e a agência afirma que quem deve fiscalizar é a Infraero. "Por isso, no próximo dia 12 de abril, iremos nos reunir novamente, para que todas as partes possam se entender", salientou o pedetista, que lamentou a ausência de representantes da Anac na audiência.

MPT apresenta medida contra irregularidades

Já o Ministério Público do Trabalho apresentou algumas medidas contra as empresas irregulares. "O MP recebeu algumas denúncias ligadas a empresas e tomou posicionamentos. No caso da Delta, por exemplo, já houve sentença de primeiro grau favorável ao MP, impedindo a terceirização das atividades de check-in, recepção de bagagem e transporte de passageiros.

No caso da Air France, foi assinado um termo de compromisso para acabar com a terceirização e admitir esses terceiros como funcionários da empresa", informou a procuradora Guadalupe Louro Turos Couto, representando o MPFT.

A procuradora também disse que não são apenas as empresas que estão irregulares. Ela explica que a Anac conta com uma portaria em seu Regulamento Interno determinando que somente os serviços auxiliares podem ser terceirizados. Porém, segundo o Ministério Público do Trabalho, essa é uma regulamentação ilegal.

A Comissão de Trabalho pretende voltar a se reunir com o Ministério Público Federal do Trabalho, com a Infraero e, desta vez, também com a Anac, no dia 12 de abril, às 15h, no MPFT.

Fonte: http://www.sidneyrezende.com