6.2.12

Várias Notícias sobre a Privatização de GRU, VCP e BSB...




Carioca Engenharia e francesa ADP entregaram propostas para aeroportos

A Carioca Engenharia entregou propostas para o leilão de aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF). Segundo o Valor apurou, o consórcio é integrado pela operadora francesa de terminais Aéroports de Paris (ADP), pela holandesa Schipol (administradora do aeroporto de Amsterdã) e ainda tem o reforço da gestora de fundos GP Investimentos.

A participação da Carioca não havia sido confirmada ontem, durante a entrega de propostas. Mas a entrada da empresa na disputa era sempre cogitada por fontes ligadas ao assunto. Especialista em infraestrutura, a Carioca Engenharia participa de obras portuárias, barragens, rodovias, pontes e viadutos, metrôs, polidutos e oleodutos, emissários submarinos, edificações e obras de saneamento e urbanização – segundo o site da empresa.

Já a francesa ADP administra 12 aeroportos na Europa com movimentação total de mais de 80 milhões de passageiros. O lucro líquido é de mais de US$ 400 milhões. Entre os principais terminais administrados pela empresa, estão o Charles de Gaulle e de Orly.

Com isso, ficam identificados 11 concorrentes dos aeroportos: EcoRodovias e Fraport (Alemanha), CCR e Flughafen Zurich (Suíça), OHL Brasil e Aena (Espanha), Odebrecht e Changi (Cingapura), Engevix e Corporación América (Argentina), Fidens e ADC & HAS (Estados Unidos), Queiroz Galvão e BAA (Reino Unido), Triunfo e Egis (França), Invepar e ACSA (África do Sul), Advent e Asur (México), Carioca Engenharia e ADP (França).

Pelo menos dois outros grandes grupos foram vistos na sede da BM&FBovespa. Eles negaram a jornalistas a participação no leilão, mas entraram no prédio depois de passarem pela única recepção que autorizava a entrada dos participantes.

Fonte: Valor


Dúvidas sobre privatização dos aeroportos 

1 Com 49% de participação na empresa concessionária, a Infraero pode voltar a controlar o aeroporto?
A atual presidência da Infraero diz que não vai interferir na nova empresa, mas não há garantia no contrato. Se uma empresa com 2% de participação se associar à Infraero, a estatal pode controlar a nova empresa.

2 O governo pode interferir em nomeações?
Não há qualquer vedação no edital quanto a isso. Dependerá de uma decisão política do governo, que tem dito que não vai interferir.

3 As dívidas da Infraero anteriores à concessão passam à nova companhia?
Nas concessões, as novas empresas iniciam sem passivos, que ficam com o governo. Devido à alta participação da Infraero, advogados apontam esse fator como risco, pois dependerá de entendimento da Justiça.

4 Qual será o papel da Infraero na nova operação?
Em concessões mundo afora, as empresas aeroportuárias do país ficaram na administração da unidade e passaram ao privado as áreas de investimentos e comercial. Aqui, não está claro o papel da Infraero.

5 Se a nova empresa tiver de aportar mais capital no negócio, a Infraero vai entrar com mais dinheiro?
Em audiência pública, a Anac esclareceu que, se houver aporte e a Infraero não colocar dinheiro, sua participação será diluída.

6 Um consórcio pode oferecer alto preço no leilão, não cumprir os compromissos e contar com a falta de fiscalização do governo?
Esse risco tem sido apontado devido ao histórico das concessões no país, principalmente das rodovias, nas quais os investimentos atrasam, as obrigações das empresas têm sido modificadas e, mesmo assim, as tarifas são aumentadas.

7 Como ficarão os outros 63 aeroportos do país administrados pela Infraero?
O governo diz que os recursos que a Infraero receberá pela participação nas empresas e o que será pago de outorga (concessão) serão suficientes para manter e ampliar a rede pública.

8 Como ficarão os investimentos do governo para melhorar a infraestrutura?
O controle do espaço aéreo e a infraestrutura de chegada às unidades continuam sob responsabilidade estatal. Se não fizer obras públicas, os investimentos privados podem ser prejudicados ou não surtirem efeito, levando a prejuízos.

9 Quais os riscos do modelo de escolha do vencedor por maior valor de outorga?
Usado nas concessões de ferrovias nos anos 1990, o sistema levou a preços altos e monopólio do setor.

Fonte: FOLHA


Presença da Infraero desafia privatização de aeroportos

Os três mais atraentes aeroportos brasileiros passam hoje para as mãos da iniciativa privada: Guarulhos, Campinas e Brasília.

A expectativa é de um leilão acirrado para ver quem fica com as joias da coroa aérea nacional. Se isso ocorrer, será pela atratividade financeira, já que para advogados, especialistas e empresários consultados pela Folha o negócio é de grande risco.

Isso decorre, em parte, da velocidade com que o processo de concessão ocorreu (menos de um ano entre a decisão de privatizar e o leilão) e de uma decisão política do governo relativa ao processo: obrigar os vencedores a serem sócios da estatal Infraero, até então detentora do monopólio na área.

O engenheiro Josef Barat, ex-conselheiro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), prevê problemas.
"Como o governo obrigou os licitantes a terem um grande operador aeroportuário no consórcio, é certo que haverá choques entre as culturas desse operador e da Infraero, empresa que não tem um bom histórico", disse Barat.

No mercado, a esperança é que o governo saia aos poucos do negócio, diluindo a participação da Infraero nas concessionárias. Mas há o temor de que ocorram pressões políticas e interferência na gestão das novas empresas.

Fonte: Folha


Aeroportos vão a leilão; sindicatos armam protesto e ações judiciais

Guarulhos, Viracopos e Brasília serão privatizados segunda(6). Governo espera arrecadar ao menos R$ 5,4 bi. Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai protestar na Bolsa de Valores na hora do leilão. Sindicato de aeroportuários ainda espera que Justiça barre venda. Segundo mensagem de Dilma ao Congresso, governo precisa de parceiro para modernizar aeroportos.

O leilão de privatização de três dos maiores aeroportos do país - Guarulhos, Viracopos e Brasília – está marcado para segunda-feira (6), mas entidades sindicais prometem lutar até que o martelo seja batido contra o que classificam como “entrega do patrimônio público brasileiro ao capital privado internacional”. 

Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou filiados para protesto em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), local do leilão e bem na hora dele, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) tenta barrar o pregão na Justiça, com ações que alegam o descumprimento de acordos firmados.

Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, o governo adotou modelo privatizador que prejudica os interesses estratégicos do país, pois permite que a iniciativa privada seja majoritária no comando dos três aeroportos. Juntos, eles respondem por 30% dos passageiros, 57% do volume de cargas e 19% das aeronaves que passam pelos terminais brasileiros.

“Após a privatização, a Infraero terá, no máximo, 49% das ações destes aeroportos, que são os mais lucrativos do país. Como ela irá subsidiar os investimentos que os outros, muitos deles deficitários, precisam para atender bem aos passageiros?”, questiona.

A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) administra 66, dos 67 aeroportos brasileiros. Em 2011, o governo Dilma privatizou um aeroporto no Rio Grande do Norte como experiência-piloto.

“Aprovaríamos se fosse um modelo como o da Petrobras, que é uma empresa de capital aberto, mas controlada pelo governo”, diz Severo. 

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários, que no ano passado iniciou greve contra as privatizações, tenta suspender o leilão por via judicial. Para o SINA, o edital descumpre acordo firmado durante a greve, que garante a estabilidade dos trabalhadores da Infraero nos terminais que serão privatizados. 

O sindicato também contesta os prazos apertados para a concessão dos serviços, que prejudicariam a empresa pública.

Na última terça-feira (31), o juiz federal Haroldo Nader, da 8ª Vara Federal em Campinas, negou uma ação popular movida por quatro trabalhadores que pretendiam barrar o processo de privatização. 

Para eles, o leilão vai tolher a participação das empresas nacionais. O juiz entendeu, porém, que o Judiciário não pode avaliar a conveniência dos atos administrativos, a menos que haja flagrante desvio de finalidade.

Quem investe?
A CUT questiona também o fato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar até 90% da privatização, com empréstimos aos compradores. Para Severo, o governo deveria usar esse dinheiro para capitalizar a Infraero e permitir que a estatal pudesse ela mesma investir na modernização e ampliação dos terminais. 

A falta de recursos públicos é o principal argumento do governo Dilma para a privatização. “Queremos parcerias para garantir que os aeroportos brasileiros se modernizem e expandam em ritmo adequado e compatível com o extraordinário crescimento da demanda por esses serviços no Brasil”, diz Dilma na mensagem que mandou quinta-feira (2) ao Congresso, com suas prioridades em 2012.

Em nota divulgada na última quarta-feira (1), a Secretaria Nacional de Aviação Civil, órgão que Dilma criou para ficar ligado diretamente a ela, diz que a privatização é necessária por causa do aumento do tráfego nos aeroportos, situação que vai piorar com a Copa de 2014. 

“O crescimento no número de passageiros transportados no Brasil, no período de 2003 a 2011, foi de 118%, uma variação percentual que não foi registrada em nenhum outro país”, afirma.

No modelo de privatização dos três aeorportos proposto pelo governo e aprovado pelo Tribunal de Contas das União (TCU), a margem de lucro das empresas compradoras foi fixada em 6%. Para levar o aeoroporto de Guarulho, o interessado terá de pagar ao menos R$ 3,4 bilhões. No de Campinas, R$ 1,5 bilhão. E no Brasília, R$ 582 milhões.

Fonte: Cartamaior

Nenhum comentário: