O aumento no número de acidentes aéreos pode estar relacionado com a fiscalização precária ou inadequada da agência reguladora
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, no último dia 6 de fevereiro, Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar se ações ou omissões ilícitas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) guardam alguma relação com acidentes aeronáuticos ocorridos no estado de Goiás desde o ano de 2006, quando a agência reguladora foi criada.
O procurador da República Ailton Benedito de Souza, que está à frente das investigações, destaca que no estado do Pará a Anac já foi alvo de uma ação civil pública – em 2013 - pelos mesmos motivos. Naquele estado, notou-se um crescente número de acidentes aéreos ocorridos nos últimos oito anos. Segundo a imprensa local, o fato teria relação direta com a fiscalização precária ou inadequada da agência reguladora.
Para apurar se o mesmo ocorre em Goiás, o MPF/GO oficiou a Anac para que a agência preste informações, em até 30 dias, sobre os autos de infração lavrados no período de 2007 a 2014; o relatório das auditorias realizadas nas empresas locais de táxi-aéreo em operação no mesmo período; a relação dos postos da autarquia em operação em Goiás, bem como dos que foram fechados nos últimos dez anos; quais as providências adotadas, em resposta às recomendações emitidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e, por fim, o quadro das competências da Cenipa e atribuídas à Anac, a partir da sua instituição.
O IC determina, ainda, que o Cenipa seja oficiado e que forneça, entre outras informações, gráficos detalhados sobre o número de acidentes aéreos ocorridos entre os anos de 2003 e 2014, especialmente em Goiás. Assim como a Anac, o Cenipa tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.
Fonte: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=100565
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