6.5.15

Anac prorroga prazos para envio de contribuições a quatro audiências públicas

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prorrogou o prazo para o encaminhamento de contribuições às audiências públicas números 2, 3, 4 e 5/2015. 

À audiência nº 2/2015, o prazo foi estendido até as 18h do dia 10 de maio. Essa é a proposta de resolução que estabelece as informações contábeis e societárias a serem apresentadas pelas Concessionárias de Serviço Público e Infraestrutura Aeroportuária e pelos administradores dos aeroportos não concedidos à Anac. 

Até as 18h do dia 30 de maio, poderão ser enviadas as contribuições para a audiência pública nº 3/2015. Ela apresenta proposta que regulamenta a aferição, a fiscalização e a apresentação dos resultados dos Indicadores de Qualidade de Serviço.  

Já a audiência nº 4/2015, com a proposta de resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária, recebe contribuições até as 18h do dia 20 de maio.

O prazo para colaborar na audiência pública nº 5/2015 termina no dia 10 de maio, também às 18h. A resolução propõe a edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 159. 

Para acessar a minuta e os formulários de envio, clique aqui. 

Fonte: CNT

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