Mudança em controle acionário não vai afetar funcionamento do Aeroporto Aluízio Alves, diz AnacMudança em controle acionário não vai afetar funcionamento do Aeroporto Aluízio Alves, diz Anac
O negócio pode dar um novo fôlego financeiro à empresa brasileira que precisa equacionar uma dívida de R$ 1,5 bilhão. A estimativa é de que cheguem ao caixa da Engevix cerca de R$ 400 milhões. Investigada na Lava Jato, a empreiteira, que também é dona de concessões de energia e de um dos maiores estaleiros do País, teve um de seus principais sócios presos no ano passado. Desde então, o mercado de crédito se fechou para a companhia, que está tentando evitar uma recuperação judicial.
Os argentinos, que já eram sócios dos aeroportos, passarão a deter 100% da concessão de Natal e 51% do de Brasília. Os outros 49% pertencem à Infraero. O consórcio não detalhou o valor da proposta. De acordo com o parecer, uma vez que a Corporación América detém investimentos no setor aeroportuário brasileiro apenas por meio dos aeroportos envolvidos na operação (Natal e Brasília), não há alteração na estrutura de oferta de mercado envolvido na operação de negociação.
"Trata-se de uma alteração de controle do Consórcio Inframérica, que antes era co-controlado pela Corporación América e Infravix e agora passa a ser controlado unicamente pela Corporación América. A operação proposta não traz maiores desdobramentos em termos concorrenciais no Brasil", segundo o parecer do Conselho, e "não levanta preocupações sob o enfoque concorrencial".
A análise por parte do Cade, em negociações desse porte, é necessária para garantir que não ocorra possível controle do mercado e risco de concorrência desleal nos setores. No entendimento do órgão, a negociação dos terminais pode ocorrer normalmente. Além do Cade, o contrato de venda ainda deve passar pela revisão e aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que deverá acompanhar a negociação. Caso seja liberada, a transação deve ser concluída nos próximos meses.
Em nota à TRIBUNA DO NORTE, o Consórcio informou que as empresas Corporación América e Engevix, ambas integrantes do Consórcio Inframérica, assinaram um termo de compromisso pelo qual o grupo Engevix vende à holding argentina sua participação nos aeroportos de Brasília e Natal.
Como o contrato de venda ainda deve passar pela revisão e aprovação de órgãos reguladores e governamentais, as divulgações dos detalhes da transação estão sujeitas a cláusula de confidencialidade. E ainda que a Inframérica comunicará o fechamento da transação, uma vez que seja aprovada pelos órgãos de controle estatais.
O Consórcio Inframérica tem 100% do primeiro integralmente construído e gerido pela iniciativa privada, o aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, aqui no Estado, e 51% de Brasília (neste, os restantes 49% são da Infraero) e movimenta 21 milhões de passageiros anualmente.
A Anac confirmou, por meio da assessoria de imprensa, já ter recebido a solicitação da concessionária e que analisará os documentos recebidos, podendo solicitar complementação das informações, e decidirá sobre a autorização. Não foi informado o prazo para isso. A Agência garante que não haverá mudanças no funcionamento e nem no cumprimento do contrato de concessão, que seguirá fiscalizando.
As concessões dos dois aeroportos (Natal e Brasília) agora vendidos pela Engevix foram arrematadas nos leilões promovidos pelo governo federal há três anos. O investimento nas duas obras é de cerca de R$ 3 bilhões, e a concessão deve durar mais de 25 anos. Ambos estão em operação sob o controle da Inframérica, que tem como sócios a Infravix, da Engevix, e a Corporación América.
Bloqueio
A Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O montante (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) que na última sexta-feira, dia 15, recebeu mais R$ 282,4 milhões, com o bloqueio da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (R$ 153,9 milhões), Galvão Engenharia (R$ 302,5 milhões) e Camargo Corrêa (R$ 241,5 milhões). O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor do desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina era de 1% dos contratos assinados com a Petrobras.
Números
50% É a participação da argentina Corporación América no atual consórcio que administra o aeroporto da Grande Natal
R$1,5 bilhão é a dívida que a Engevix, empresa arrolada na Operação Lava Jato, tem de quitar para evitar recuperação judicial
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário