A Comissão Especial que examina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016, de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, terá audiência pública na terça-feira (18), às 10h45, para analisar e colher sugestões da sociedade relativas aos temas de defesa do consumidor que constarão da nova legislação.
Foram convidados para o debate a presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Marié Miranda; o representante do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Vitor Hugo de Sousa Fernandes; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, e um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Nova lei
A Comissão Especial foi instalada em julho deste ano com a missão de reformular o Código de Aeronáutica, que é de 1986 (Lei 7.565). A sugestão para atualização do Código partiu do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que é piloto.
O PLS 258/2016, que moderniza a legislação, é fruto do trabalho de uma comissão temporária formada no ano passado com 25 especialistas do setor aéreo.
Participação
A audiência pública de terça-feira será interativa. Estarão disponíveis canais para perguntas, sugestões e comentários direcionados aos senadores e convidados.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado
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