Foi adiada, com previsão de nova tentativa nesta quarta-feira (13), a reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MPV) 779/2017, que estabelece critérios para a realização de aditivos contratuais das outorgas nas parcerias do setor aeroportuário. A reunião desta terça-feira (12) seria para a análise do relatório, mas o texto ainda não estava publicado. Depois de votada pela comissão, a MP ainda precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro para não perder a validade.
A medida abre prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos privatizados com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016 peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.
Na exposição de motivos, o governo argumenta que a MP vai permitir às concessionárias “reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade”.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/12/adiada-analise-do-relatorio-da-mp-que-flexibiliza-pagamento-de-outorgas-de-aeroportos
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