Licença de Operação determina adoção de
medidas para evitar que atividade do terminal gere danos ao meio ambiente
Depois de 30 anos operando voos regulares
para o centro do país, o aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, obteve a
Licença de Operação na última segunda-feira (5). O documento, emitido pela
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), determina uma série de medidas
que precisam ser adotadas para evitar que a atividade do terminal cause danos
ao meio ambiente.
O pedido de licenciamento foi protocolado
em 2017 a fim de regularizar a situação do aeroporto. A medida segue resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que cria regras para a emissão e
regularização de licenças de aeroportos regionais.
De acordo com a diretora do Departamento
Aeroportuário do Estado (DAP), Lígia Barreto, a legislação sempre exigiu a
documentação dos aeroportos, mas o licenciamento nunca havia sido encaminhado
para nenhum dos 11 terminais administrados pelo Estado.
— Nada muda em relação à existência do
aeroporto, só se regulariza uma situação que já existia. A licença é elaborada
a partir de estudo da Fepam, que acompanha itens do aeroporto relacionados ao
meio ambiente. Agora, alguns trabalhos precisam ser desenvolvidos — explica.
Entre as determinações do licenciamento do
Hugo Cantergiani, estão a impermeabilização do piso de áreas produtivas, para
evitar contaminação, e a necessidade de autorização da Fepam para modificação
de ecossistemas naturais. Os estudos para o licenciamento ambiental do
aeroporto de Vila Oliva ainda estão em andamento e foram encomendados pelo
governo federal e pelo município, com acompanhamento do DAP.
Os outros 10 aeroportos administrados pelo
Estado também receberão licenciamento ambiental. Nos terminais contemplados com
investimentos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional o procedimento
ocorre via Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Nos demais, o processo
tramita a pedido do DAP.
https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/noticia/2018/11/apos-30-anos-com-voos-comerciais-aeroporto-de-caxias-do-sul-obtem-licenciamento-ambiental-cjoa9cquz0cpj01rxrohxk09w.html
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