BH Airport começará em dezembro a captação
de empresas para a zona de suspensão tributária; especialista diz que projeto
fará de MG uma máquina de recursos financeiros
A legislação para instalar o
aeroporto-indústria em Minas Gerais já existe desde o começo dos anos 2000. A
área, de aproximadamente 50 mil m², para abrigar as empresas também já está
disponível há mais de dez anos. O prédio de R$ 18,8 milhões que vai abrigar o
administrativo da Receita Federal foi inaugurado em 2014. Apesar de estar tudo
pronto, ainda faltavam duas coisas: a Licença de Operação (LO) e as indústrias.
A primeira foi concedida em julho deste ano e abriu caminho para a segunda
parte: trazer as empresas. A BH Airport já começou a conversar com os
interessados em produzir mercadorias voltadas para a exportação, pagando menos
impostos. E confirmou que, a partir de dezembro, lançará a campanha oficial.
“Estamos em fase de conclusão do projeto da
nova etapa do terminal logístico integrado, que vai oferecer uma série de novos
serviços também conjugados ao aeroporto-indústria. Até o fim de novembro,
apresentaremos todos os estudos de análise de viabilidade técnica para, a
partir de dezembro, fazermos uma grande campanha sobre os benefícios do
aeroporto-indústria para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais”, anuncia
o presidente da BH Airport, Marcos Brandão.
O projeto de transformar Confins no primeiro
entreposto aduaneiro do país, onde empresas terão isenção de impostos federais
e estaduais para produzir mercadorias destinadas à exportação, começou a ser
desenhado pelo governo do Estado em 2000. Em 2002, a Instrução Normativa 241,
do governo federal, regulamentou o conceito.
Em 2006, o governo estadual editou um
decreto para definir o regime tributário, dando isenção também do ICMS para
empresas. Na época, algumas indústrias como a Clamper chegaram a participar de
um projeto-piloto, que durou cerca de dois anos.
A partir de 2010, a Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que até meados de 2014 era a única
administradora de Confins, tentou licitar as áreas para indústrias, mas não
houve interessados. Em 2014, a BH Airport assumiu a concessão de Confins e,
dois anos depois, recebeu oficialmente a tarefa de atrair as empresas. Mas
precisou esperar pela LO, que só foi concedida há três meses e meio.
Na visão de Tânia Reis, CEO do grupo Serpa
– especializado na internacionalização de empresas –, tirar o projeto do papel
trará grandes avanços para a economia mineira. “Se realmente os benefícios
fiscais federais e o estadual saírem, Minas será uma máquina de produzir
recursos financeiros. Na hora de uma multinacional escolher onde vai investir
no Brasil, o aeroporto-indústria será fundamental, pois a localização
geográfica de Minas já é excelente para a logística, e mão de obra
especializada o Estado também já tem”, destaca.
Conceito: Aeroporto-indústria é uma zona de suspensão tributária, ou seja, toda
empresa instalada no local terá um regime de entreposto aduaneiro especial.
Público-alvo: Empresas que destinam produtos para o mercado externo.
Quais
impostos estão incluídos: No âmbito federal, as
empresas poderão ter isenção do Imposto de Importação, IPI vinculado à
importação e de contribuições como PIS/Pasep e Cofins. No âmbito estadual,
haverá isenção de ICMS para mercadorias exportadas.
Onde
vai funcionar? Em uma área em frente ao aeroporto
de Confins, de aproximadamente 50 mil m².
Minientrevista
Bruno Nepomuceno
Delegado da Alfândega da Receita Federal
Do
que se trata o regime especial de impostos do aeroporto-indústria?
Na verdade, não se trata de isenção, mas de
suspensão dos tributos incidentes sobre a importação até a destinação definitiva
dos produtos finais.
Qual
a importância para o Estado?
Do ponto de vista logístico, é um ganho
importante, já que permite a instalação de determinadas indústrias no sítio
aeroportuário, favorecendo a agilidade dos processos de transporte e segurança
das matérias-primas importadas para serem usadas na linha de produção. Na
vertente econômica, fomenta a instalação de indústrias de alto valor agregado
no entorno do aeroporto, que são aquelas que mais se beneficiam do transporte
aéreo de matérias-primas e produtos finais.
https://www.otempo.com.br/capa/economia/confins-j%C3%A1-est%C3%A1-licenciado-para-ser-aeroporto-ind%C3%BAstria-1.2061963
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