O deputado federal Felipe Carreras
apresentou, no Tribunal Regional Federal, um pedido de efeito suspensivo do
processo
Após a publicação no Diário Oficial da
União da resolução dos ministros da Secretaria Geral e dos Transportes
aprovando a concessão do Aeroporto Internacional do Recife junto com outros
cinco terminais do Bloco Nordeste, o deputado federal Felipe Carreras
apresentou, no final da manhã desta terça-feira (6), no Tribunal Regional
Federal – TRF, um pedido de efeito suspensivo do processo. O objetivo do
parlamentar é suspender os atos do Governo até que seu recurso seja julgado no
Tribunal. A análise está a cargo do relator, o desembargador Roberto Machado.
O parlamentar já havia ajuizado, em julho
deste ano, uma ação popular visando suspender o processo de privatização do
Aeroporto de Recife em razão do modelo em blocos, no qual os investimentos da
empresa vencedora serão divididos entre os terminais de Recife, Maceió, Campina
Grande, Aracaju, Juazeiro do Norte e João Pessoa, diminuindo assim a
competitividade do equipamento pernambucano.
“Além disso, ao invés de aplicar os lucros
do Aeroporto do Recife no próprio terminal, eles também serão divididos entre
todos. Se a privatização fosse individual, o lucro do último ano, por exemplo,
que ultrapassou a barreira dos R$ 100 milhões, serviriam para corrigir os
problemas apontados pelo relatório da Anac na nossa pista, interferindo,
inclusive, na segurança dos passageiros. Esse modelo nunca foi feito, testado,
comprovado que daria certo. Não seremos cobaias do presidente Temer”, afirmou
Felipe Carreras.
A intenção do governo federal é publicar o
edital ainda neste mês. “O efeito suspensivo visa parar o processo até que o
caso seja julgado pela justiça. Acredito na justiça e farei de tudo para que o
povo pernambucano não seja prejudicado com essa ação".
Carreras pretende retirar o terminal do
Bloco Nordeste para que seja concedido de forma individual. “Não estamos pedindo
nenhum privilégio. Estamos exigindo o mesmo tratamento dos demais aeroportos
que já foram privatizados até o momento. O que não aceitamos é ser
discriminados, nos tornando cobaias de uma aventura do Governo do presidente
Temer”, disse.
O Aeroporto Internacional do Recife está no
mesmo lote que os aeroportos de Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB),
Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).
Privatização
No fim de março, o Governo Federal havia
escolhido o estudo para subsidiar a concessão dos aeroportos divididos em três
blocos. O valor do ressarcimento pelos estudos do bloco 2, que engloba os
terminais do Nordeste, é de R$ 28,3 milhões, sendo R$ 6,4 milhões do Aeroporto
do Recife. Pelos blocos 3 e 4, compostos pelos aeroportos de Mato Grosso e de
Vitória e Macaé, receberá R$ 20,7 milhões e R$ 10,5 milhões, respectivamente. A
pressa para privatizar os aeroportos se dá, entre outros motivos, por causa do
gasto público representado pela Infraero. Impedida de demitir funcionários até
o fim de 2020, a estatal tem de fazer “ginástica” para reduzir a equipe.
https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2018/11/06/deputado-entra-na-justica-para-suspender-processo-de-privatizacao-do-aeroporto-do-recife-361087.php
Nenhum comentário:
Postar um comentário