Crise da Avianca: TCU decide monitorar medidas adotadas pela Anac e pelo governo
Companhia entrou em recuperação judicial em 2018 e está com operações suspensas. TCU quer monitorar distribuição de slots e medidas para reduzir prejuízos aos usuários, por exemplo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) monitorar as medidas adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério da Infraestrutura em razão do pedido de recuperação judicial da companhia aérea Avianca.
De acordo com o comunicado aprovado nesta quarta-feira, o ministro do TCU Vital do Rêgo pediu à Corte para acompanhar, por exemplo:
como está a distribuição dos slots (autorizações para pousos e decolagens) da Avianca;
medidas adotadas para reduzir os potenciais prejuízos causados aos usuários;
- as ações para assegurar a competição no mercado aérea;
- as ações para assegurar o benefício econômico aos usuários decorrente da cobrança pelo despacho de bagagens.
Conforme o ministro, a saída da Avianca do mercado aéreo tem potencial para restringir o poder de escolha do usuário e, por isso, desperta "preocupação".
"Externo a nossa preocupação com o desenrolar dessa situação, haja vista a importância do setor de aviação civil para o desenvolvimento econômico", disse Vital do Rêgo.
O presidente do TCU, José Múcio, também disse estar preocupado com a situação. "É um continente atendido por três empresas aéreas", ressaltou.
Recuperação judicial
Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
A companhia acumula anos de crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamentos de aeronaves.
A Avianca aguarda uma decisão da Justiça sobre a proposta de leilão, aprovada pelos credores, que prevê a divisão da companhia em sete unidades operacionais, a serem vendidas separadamente.
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