Os vereadores da Comissão de Estudos do Aeroporto de Congonhas devem encaminhar nesta quinta-feira (6) a órgãos ligados à aviação e a autoridades estaduais e municipais um relatório com propostas para a melhoria das operações no aeroporto da Zona Sul de São Paulo. Entre os pontos, está a instituição de uma “Autoridade Aeroportuária Municipal” para acompanhar as decisões sobre Congonhas.
“Essa autoridade seria constituída por órgãos municipais, secretarias, pela própria Câmara e por entidades representativas do entorno [do aeroporto]. Ela iria influir em todas as decisões relativas ao Aeroporto de Congonhas”, explica o vereador José Farhat (PTB), que presidiu a comissão de estudos. De acordo com ele, a instituição da autoridade depende da inclusão no Plano Diretor do Município.
A comissão, que iniciou os estudos sobre Congonhas em abril de 2007, apresenta algumas propostas que já foram instituídas no aeroporto. Uma delas é a proibição de conexões e escalas de vôos comerciais em Congonhas, que passou a valer depois do acidente com o vôo JJ 3054 da TAM, que matou 199 pessoas em julho do ano passado.
No entanto, uma resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac) determinou a volta das conexões. A partir de 16 de março, o aeroporto volta a ter vôos com escalas e conexões sem limite de distância. Também vão ser permitidos novamente vôos charter e de fretamento nos fins de semana, em horários determinados.
Farhat diz que pretende trabalhar para que algumas das propostas retornem. Ele cita o limite do número de passageiros transportados, que chegou a ser de 130 por uma determinação judicial, posteriormente revogada. "Isso tudo voltou atrás. Nós vamos trabalhar para que elas retornem", disse em entrevista ao G1.
Confira as propostas contidas no relatório dos vereadores:
1. Proíbam conexões e escalas de vôos em Congonhas, de forma que o aeroporto opere vôos ponto a ponto.
2. Não autorizem vôos fretados e charter a partir de Congonhas redistribuindo os existentes.
3. Mantenham sempre reserva técnica de aeronave e tripulação de tal forma que o atraso de um vôo em algum aeroporto do país não prejudique toda cadeia que seria cumprida pela aeronave.
4. Adotem as providências necessárias para a liberação dos espaços ocupados, dentro do aeroporto de Congonhas, por empresas que tiveram decretado a sua falência ou estejam em situação análoga.
5. Transfiram pelo menos parte da aviação geral (táxis aéreos, helicópteros, jatinhos) para o Aeroporto de Jundiaí.
6. Que os vôos ponto a ponto atinjam no máximo 1.500 km.
7. Observem o limite de capacidade de transporte para 130 passageiros.
8. Redução (virtual) da pista principal em 300 metros para possibilitar uma área de segurança para pousos e decolagens.
9. Estudem a colocação de concreto poroso para proteção de aeronave em caso de deslizamento na pista.
10. Instituição de uma “Autoridade Aeroportuária Municipal” dentro do Plano Diretor Estratégico do Município.
11. No caso dos helicópteros (helipontos e heliportos) fiscalização e autorização de funcionamento integrada entre Municipalidade (Secretaria de Planejamento) e Anac.
Fonte: G1
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