A Comissão de Estudos do Aeroporto de Congonhas da Câmara Municipal de São Paulo deve apresentar hoje propostas para a melhoria das operações no aeroporto da zona sul da capital paulista a órgãos ligados à aviação e a autoridades estaduais e municipais.
Entre os pontos, está a instituição de uma "Autoridade Aeroportuária Municipal" para acompanhar as decisões sobre Congonhas. "Essa autoridade seria constituída por órgãos municipais, secretarias, pela própria Câmara e por entidades representativas do entorno [do aeroporto. Ela iria influir em todas as decisões relativas ao aeroporto", explica o vereador Farhat (PTB), que presidiu a comissão de estudos. De acordo com ele, a instituição da autoridade depende da inclusão no Plano Diretor do Município.
A comissão, que iniciou os estudos sobre Congonhas em abril de 2007, apresenta algumas propostas que já foram instituídas no aeroporto. Uma delas é a proibição de conexões e escalas de vôos comerciais em Congonhas, que passou a valer depois do acidente com o vôo JJ 3054 da TAM, que matou 199 pessoas em julho passado.
No entanto, uma resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac) determinou a volta das conexões. A partir de 16 de março, o aeroporto volta a ter vôos com escalas e conexões sem limite de distância. Também vão ser permitidos novamente vôos charter e de fretamento nos fins de semana, em horários determinados.
Entre os pontos estabelecidos pela comissão está a proibição de conexões e escalas de vôos em Congonhas, de forma que o Aeroporto opere vôos ponto a ponto. A não autorização de vôos fretados e charter a partir de Congonhas redistribuindo os existentes. A reserva técnica de aeronave e tripulação de tal forma que o atraso de um vôo em algum aeroporto do país não prejudique toda cadeia que seria cumpridapela aeronave. Adotar as providências necessárias para a liberação dos espaços ocupados, dentro do aeroporto, por empresas que tiveram decretado a sua falência ou estejam em situação análoga. Transferir pelo menos parte da aviação geral (táxis aéreos, helicópteros, jatinhos) para o Aeroporto de Jundiaí.
Que os vôos ponto a ponto atinjam no máximo 1.500 km. A observação do o limite de capacidade de transporte para 130 passageiros. A redução (virtual) da pista principal em 300 metros para possibilitar uma área de segurança para pousos e decolagens. Estudo da colocação de concreto poroso para proteção de aeronave em caso de deslizamento na pista. Instituir uma "Autoridade Aeroportuária Municipal" dentro doPlano Diretor Estratégico do Município. Fiscalização e autorização de funcionamento integrada entre município e ANAC para helipontos e heliportos.
Fonte: DCI (SP)
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