Senado endurece punição contra companhias aéreas

Atraso de duas horas dá direito à viagem e a ter todo o dinheiro de volta

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou, ontem, o substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) a quatro projetos de lei que obriga as empresas aéreas que fazem excesso de reservas nas aeronaves – o chamado overbooking – a pagarem indenização aos passageiros prejudicados. O substitutivo do senador contempla principalmente o PL 114/2004, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que prevê, ainda, punição por danos na bagagem, atrasos e cancelamentos dos vôos.

Pelo projeto, em caso de cancelamento de vôo ou atraso superior a duas horas, o passageiro terá o direito à indenização no valor correspondente ao da tarifa integral. A indenização, no entanto, não exime a empresa área de garantir ao passageiro acomodação em vôo de outra companhia que ofereça serviço equivalente. Os passageiros prejudicados por atraso superior a duas horas ou overboooking serão tratados da mesma maneira.

CompensaçãoSegundo o relator, a mera transferência da obrigação contratual do transportador para outro vôo, em horário posterior, ou a simples restituição do valor pago pela passagem não são medidas capazes de garantir a justa compensação de danos morais e, eventualmente, materiais, sofridos pelos passageiros.

Para o senador, é moralmente indefensável que, por ineficiência administrativa ou operacional das companhias aéreas, os passageiros sejam surpreendidos pela impossibilidade do embarque.
Em caso de dano na bagagem, a companhia aérea pagará ao passageiro, de imediato, multa equivalente à metade do valor integral da passagem.

A empresa pode negociar com o cliente a troca do ressarcimento em dinheiro por benefícios e vantagens. Ela está livre de pagar indenizações, apenas, em caso de cancelamentos por razões climáticas que impeçam o vôo. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) não prevê ressarcimento para os passageiros lesados. O dinheiro arrecadado com a multa permitida pelo CBA, aplicada de forma administrativa, é direcionado para o Departamento de Aviação Civil (DAC).

– Acredito que o projeto exige um respeito maior aos passageiros por parte das empresas aéreas – disse o senador. – Ele está pronto para ser votado há muito tempo, mas o atraso para votar foi por parte do governo. Não sei porquê, se a autora é aliada.

E completou:
– Se o projeto tivesse sido votado lá atrás, muita dor-de-cabeça teria sido poupada durante o crise aérea dos últimos dois anos.
O substitutivo será ainda analisado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e votado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Fonte: JB