CEF muda critério de preços para obras em aeroportos

Alteração foi definida para tentar acabar com a queda-de-braço entre TCU e Infraero; auditoria aponta superfaturamento de R$ 3 bilhões

Um dia depois de o Estado revelar a queda-de-braço entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), por causa dos custos das obras em nove dos principais aeroportos do País, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou que a Caixa Econômica Federal (CEF) já montou uma tabela com parâmetros especiais para definir o valor da construção civil pesada para serviços aeroportuários. A tabela de custos especiais da CEF está agora sendo analisada por órgãos do governo (como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE) e universidades (como a USP e a Unicamp).

“O TCU não pode comparar a construção de rodovias com a de pistas que recebem aviões de grande porte. As obras são diferentes, os valores são diferentes e os critérios de comparação têm de ser diferentes”, disse Jobim, fazendo coro com as reclamações da Infraero expostas na reportagem do Estado publicada na edição de ontem. Auditoria do TCU em nove aeroportos, que estão com as obras paradas ou quase parando, calculou que há um superfaturamento em torno de R$ 3 bilhões nos contratos.

OUTUBRO

“Espero que esse trabalho de análise da tabela da CEF com os preços de obras aeroportuárias termine em outubro. E as obras continuem a partir daí sem problemas”, disse Jobim. O TCU também confirmou ao Estado a existência da nova tabela da Caixa.

“A Infraero é presa por ter e por não ter cachorro. Se colocamos um preço alto, o TCU nos acusa de sobrepreço. Se colocamos um preço baixo, as empresas não se interessam por concorrer pela licitação e alegam que não é possível realizar a obra por aquele valor”, disse ontem no Rio o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi.

De acordo com ele, outra solução seria o TCU adotar como referência os preços praticados nos países vizinhos. Gaudenzi, que classificou a fiscalização do TCU como “percalço”, disse que o temor pelo embargo de obras e licitações faz muitas vezes a estatal praticar preços nas concorrências que não atraem empresas.

Em carta enviada ao Estado, a Casa Civil disse ontem que “não recebeu nenhuma orientação e/ou determinação do TCU” no sentido de “estudar um novo mecanismo oficial de medição específica para as obras aeroportuárias”. E acrescentou: “Não é verdade que, ‘quase seis meses depois nada foi apresentado pelo Executivo’.” Era o que o TCU havia informado ao Estado.

A Casa Civil disse que “as providências para a criação desse sistema começaram em maio de 2007, com a assinatura de convênio pela Infraero com a CEF para desenvolver um instrumento próprio de medição de custos para obras aeroportuárias.”

Fonte: O Estado de SP