Amarais está no pacote das privatizações

Governo do Estado de S. Paulo pretende transferir a gestão do aeroporto campineiro para a iniciativa privada 

O Aeroporto dos Amarais, em Campinas, vai integrar um novo pacote de privatização do governo do Estado. Depois das estradas, o governo pretende transferir a administração dos 31 aeroportos estaduais espalhados pelo Interior à iniciativa privada, por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Nesta semana, o governo encaminhará o projeto ao Comitê Gestor de PPPs e a estimativa é de que as audiências públicas possam ter início em janeiro. Usuário dos Amarais esperam que a concessão traga investimentos ao aeródromo local, que até hoje, por falta de recursos, não pode ter pousos e decolagens noturnos porque a pista não é balizada, ou seja, não tem iluminação. 

A intenção do governo é fazer as concessões por agrupamentos de aeroportos, de forma que aqueles com maior movimento possam “financiar” os deficitários. Amarais é um dos deficitários. No ano passado, 37.963 pousos e decolagens ocorreram no aeródromo de Campinas e 20.442 passageiros passaram pelo local. Em 2008, até outubro, as estatísticas do Departamento de Aviação Civil do Estado de São Paulo (Daesp) apontam para 37.772 pousos e decolagens, e 37.772 passageiros. 

Apenas três aeroportos estaduais — Ribeirão Preto, São José dos Rio Preto e Presidente Prudente — são lucrativos. Todos os demais dão prejuízo. O governo entende que os aeroportos localizados no Interior promovem o desenvolvimento econômico regional, mas que é necessário desencadear ações visando diminuir o custo logístico de insumos e, assim, tornar o escoamento de produtos industrializados de alta tecnologia ainda mais eficiente. Para isso, é preciso investir em infra-estrutura que possibilite duplicar a participação do modal aeroviário no transporte de cargas. O governo acredita que a iniciativa privada poderá fazer isso com competência. 

A Secretaria de Estado dos Transportes informou, pela assessoria de imprensa, que o projeto que prevê a licitação envolve todos os 31 aeroportos sob jurisdição do Departamento Aeroviário do Estado (Daesp). Preliminarmente, estuda-se o agrupamento desses aeroportos por região, liderados pelos de maior movimento, como os de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

Pela proposta, o vencedor da PPP arcaria com a administração dos menores, dentro do mesmo lote. Segundo a Secretaria de Transportes o que é importante destacar nesse processo é o estabelecimento dessa parceria com o Estado. No modelo a ser adotado, em princípio, quem exigir a menor contrapartida do Estado será o ganhador. 

Em caso de aprovação no Comitê Gestor, o projeto será tema a ser discutido também junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A partir do resultado, as audiências públicas estão previstas para janeiro do próximo ano, quando serão detalhados o projeto e o modelo a ser adotado. 

Fonte: Cosmo