A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem a realização, no dia 11 de fevereiro, em Brasília (DF), de audiência pública sobre a proposta de liberação gradual das tarifas dos vôos internacionais com origem no Brasil. Atualmente, tanto companhias aéreas nacionais quanto estrangeiras são obrigadas a praticar preços mínimos tabelados, inibindo a competição e prejudicando os passageiros.
A proposta da Anac é permitir descontos graduais sobre a tabela de referência até a liberação tarifária total em 2010. A medida deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, possibilitando 20% de desconto numa primeira fase, porém foi proibida pela Justiça, que atendeu a solicitação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que representa, entre outras, os interesses da Tam – única companhia brasileira que realiza voos internacionais fora da América do Sul, onde as tarifas já são liberadas desde o ano passado.
Em 2008, o processo de liberação tarifária foi discutido com o setor e a Anac recebeu 14 contribuições por meio de consulta pública, pela Internet. Disponível na página da Anac na Internet por várias semanas, a consulta pública permite que qualquer cidadão ou empresa interessada possa enviar suas sugestões a qualquer hora do dia e de qualquer lugar do Brasil.
Numa audiência pública, a única forma de participar exige a presença do interessado, que precisará deslocar-se fisicamente até a cidade do evento no local e hora marcados para poder dar sua contribuição ou crítica à proposta.
Apesar das facilidades e do caráter mais democrático da consulta pública, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que uma audiência pública era necessária para este caso. Assim, a Diretoria da Anac revogou a Resolução nº 61 (que formalizava a proposta da Agência que já havia passado pela consulta pública) e agendou a audiência pública para o dia 11 de fevereiro.
O evento será realizado das 10h às 13h no auditório da Gerência Regional da Anac em Brasília (cidade sede da Agência), no Setor de Hangares, Lote 4, Aeroporto Internacional de Brasília. A participação é livre, mas para se manifestar verbalmente é necessário fazer inscrição até as 12h do dia 10 de fevereiro, enviando um e-mail com a identificação da empresa ou entidade representada e o nome do porta-voz para o e-mail: consultapublica.tarifas@anac.gov.br.
Fonte: Mercado e Eventos
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