O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Infraero para que a Superintendência Regional no Rio de Janeiro não renove os contratos de concessão de uso de áreas do Aeroporto do Galeão vencidas em 31 de janeiro. Com a medida, as áreas ocupadas pela H. Stern, pela Oliveira Hesse Presentes e pela loja de roupas infantis Spress Modas seriam retomadas pela Infraero, que há uma década vem renovando a concessão sem licitar as áreas, como determinam a legislação e uma resolução do Tribunal de Contas da União.
A Infraero recebeu prazo de até 31 de janeiro para responder ao MPF sobre as providências adotadas, como a realização de uma licitação após a desocupação das áreas do aeroporto. Segundo o procurador da República Alexandre Chaves, autor da recomendação, se o MPF não for atendido, a Infraero vai responder na Justiça por desrespeitar uma resolução do TCU em vigor desde 1994.
Fonte: Jetsite
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