O Brasil entre o moderno e o arcaico

Desde que decidiu fabricar jatos da família 170/190, a embraer passou a concorrer no bilionário mercado de aviões controlado pelas gigantes mundiais Airbus e Boeing. Até então, a sua briga era apenas com a canadense Bombardier no mercado de aviões menores, destinados à aviação regional. Não demorou muito para a empresa brasileira descobrir que o fato de o Brasil não participar de certos foros prejudicava a sua competitividade na economia internacional.

Quando vivia às turras com a Bombardier, que a acusava de receber subsídios irregulares do governo brasileiro, a embraer se defendia no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual o Brasil é membro. No momento em que passou a disputar mercado com o consórcio europeu (a Airbus) e a fabricante americana (a Boeing), o palco passou a ser outro - o da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição que o Brasil não integra.

Fazer parte do clube funciona assim: quando, por exemplo, financiam a venda de um avião de US$ 28 milhões, com prazo de financiamento de 12 anos e taxa de seguro de 2%, a Boeing e a Airbus oferecem uma prestação mensal ao comprador em torno de US$ 227 mil; se o mesmo comprador quiser comprar um avião de igual porte da embraer, terá que pagar prestação mensal de US$ 246 mil, um preço 8,3% maior. Grosso modo, em 12 anos, a diferença acumulada é superior a US$ 8 milhões.

Este é um exemplo claro do custo adicional que o país, e não apenas a embraer ou qualquer outra multinacional brasileira, tem que arcar por não fazer parte de foros como a OCDE. A embraer cometeu a ousadia de competir diretamente com os Estados Unidos e a União Europeia em mercados significativos de aviões. Felizmente, ela não está sozinha. Está em curso, já há alguns anos, como fruto da estabilização e do amadurecimento da economia brasileira, um processo de internacionalização das companhias nacionais.

Diante dessa realidade, não se trata de defender a adesão imediata e incondicional do Brasil a todo e qualquer acordo internacional. Por outro lado, não parece coerente o fato de o país perseguir, de forma acertada, um papel de liderança no cenário mundial, como vem fazendo no caso do G-20, e ao mesmo tempo rejeitar uma aproximação com uma entidade como a OCDE, que ainda é tratada de forma pejorativa, por alguns setores da burocracia e da diplomacia nacionais, como o "clube dos ricos".

Um tema sensível, não apenas no que diz respeito a uma possível adesão à OCDE, mas a todo o processo de integração do Brasil à economia internacional, é o da bitributação. A Receita Federal rejeita, com veemência, qualquer possibilidade de assinatura de acordos que evitem a bitributação de investimentos de empresas estrangeiras no Brasil ou de companhias brasileiras no exterior. A visão predominante é a de que acordos dessa natureza provocariam forte perda de arrecadação para o país, uma vez que a tendência, nesses casos, seria determinar que a tributação fosse feita nos países de origem do capital. O Brasil, como se sabe, importa mais do que exporta capitais.

Esta é uma questão a ser debatida, não pode mais ser um tema tabu. Toda vez que o assunto começa a ser discutido, forças ocultas tratam de tirá-lo rapidamente de pauta. No passado, quem pressionava as autoridades brasileiras a considerarem a assinatura de acordos de bitributação eram as empresas estrangeiras que investiam no Brasil. Hoje, são os empresários nacionais os que mais brigam por isso. Sempre pragmático, o presidente Lula chegou a criar, com o colega George W. Bush, um fórum de CEOs para tratar da reivindicação empresarial. O assunto subiu ao nível da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas ultimamente parece estar fora de pauta. "Esta é uma área sobre a qual a Receita Federal tem um controle intelectual muito forte", diz o diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes.

O argumento de que países importadores de capitais perdem com acordos de bitributação pode não valer mais. Países que também importam capitais, como a Índia, possuem acordos desse tipo. Mesmo Cuba aderiu a esses acordos para atrair investimento estrangeiro. "Esse raciocínio precisa ser melhor qualificado porque, mesmo entre países desenvolvidos, sempre há desequilíbrios na conta capital", pondera Fernandes, que comanda hoje, em Brasília, seminário sobre bitributação, com a presença de representantes da Receita e de transnacionais estrangeiras, como a Volkswagen e a Shell, e de brasileiras, como a Gerdau, a JBS Friboi, a Camargo Correa e a Marcopolo, além de firmas de consultoria.

A impressão que se tem é que a economia brasileira amadureceu, mas o arcabouço institucional do país não acompanhou essa evolução. Em geral, as leis e os regulamentos foram feitos para proteger um modelo de desenvolvimento - amparado na substituição de importação - e também para sustentar ou ocultar ineficiências como um balanço de pagamentos cronicamente deficitário e um Estado falido. As contas externas brasileiras ainda não são estruturalmente superavitárias, mas a situação hoje é bem mais confortável do que era há dez, vinte anos. O mesmo vale para as contas fiscais.

Na opinião do executivo da CNI, está no sistema tributário a grande anomalia institucional brasileira, que ainda afasta o país da normalidade e, portanto, do convívio mais próximo com instituições como a OCDE. "Nas relações do trabalho, cada país tem a sua anomalia, mas, na área tributária, todo o mundo tende a convergir para, digamos, um mesmo software. Já nós temos um software especial. Temos disfunções no sistema tributário que os nossos vizinhos do Mercosul não têm", critica Fernandes. "Todos os países já superaram isso e nós não temos sequer perspectiva de resolver o problema. A reforma tributária vai ficar para outros governos, a não ser que se ataque no campo infraconstitucional."

Fonte: Valor Econômico