A união entre a Lan Chile e a TAM será o maior caso a ser analisado por meio de parceria entre o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso será possível porque, em novembro de 2009, os dois órgãos assinaram um convênio para que os trabalhos fossem realizados em conjunto.
Alguns casos no setor aéreo já contaram com a colaboração do trabalho de funcionários das duas casas. Nenhum, no entanto, teve tanta relevância como este terá, na perspectiva de membros do conselho. Ainda que o Cade leve em consideração a decisão da Anac sobre qualquer caso, não necessariamente o órgão antitruste realizará um julgamento com resultado na mesma direção.
O argumento que explica a possibilidade de decisões diferentes para o mesmo assunto é o de que enquanto a Anac avaliará a junção das empresas sob o ponto de vista do setor, o Cade fará a análise levando em conta a concorrência. As empresas terão de submeter o negócio ao Cade, apesar de a Lan ter origem estrangeira, porque as duas companhias atuam no Brasil e a operação terá conseqüências para o mercado local. A perspectiva é a de que a conclusão do negócio seja feita em um período de seis a nove meses.
As empresas terão um prazo de até 15 dias, a contar da última sexta, no entanto, para submeter a união à avaliação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), do qual o Cade faz parte. Até lá, segundo a assessoria de imprensa do conselho, os membros do Cade não se pronunciarão. O SBDC não tem prazo para julgar operações. Pela operação, a família Amaro, dona da TAM, ficará com 13,5% da empresa que resultará desse acordo, a Latam. Já a família Cueto, da Lan, terá 24%.
Otimismo
Os principais executivos da TAM acreditam que o acordo de união com a chilena LAN, anunciada na sexta-feira, será aprovado por autoridades brasileiras. "Estamos muito confiantes de que a operação atende a todo o arcabouço legal brasileiro do setor de aviação civil", afirmou o presidente da TAM S.A., Marco Antonio Bologna.
Bologna revelou que ele e a presidente do Conselho de Administração da TAM S.A., Maria Cláudia Amaro, estiveram reunidos com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na própria sexta-feira, no fim da tarde, para expor o acordo firmado com a LAN. Enquanto isso, o presidente da TAM Linhas Aéreas e diretor financeiro da TAM S.A., Líbano Barroso, conversou com a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira.
"Nosso cenário é que, com certeza, isso será aprovado. É claro que a decisão não é nossa. Mas tomamos o cuidado de cumprir toda a legislação e termos tido assessores de muita qualidade no processo", disse Barroso.
Pela operação proposta, as ações preferenciais e ordinárias da TAM, exceto 80% das ordinárias que pertencem à família Amaro, serão substituídas por novas ações da LAN. A TAM Linhas Aéreas será uma subsidiária de capital fechado da LAN, que será batizada de Latam.
As regras do setor aéreo no Brasil determinam que as companhias aéreas nacionais não podem ter mais de 20% das ações ordinárias nas mãos de investidores estrangeiros.
Fonte: Monitor Mercantil
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