Moradores dos arredores do aeroporto moveram ação no Ministério Público para que Congonhas abra uma hora mais tarde
A abertura do aeroporto de Congonhas uma hora mais tarde do que o horário atual vai afetar entre 200 mil e 250 mil passageiros por mês. Esta estimativa é o principal argumento do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), entidade que representa as companhias aéreas, para tentar impedir que a Justiça aprove a mudança de horário de funcionamento do local, proposta por três associações de moradores do entorno do aeroporto. Congonhas opera atualmente entre 6h e 23h, mas os moradores querem que o aeroporto abra às 7h.
O aeroporto recebe 184 pousos e decolagens entre 6h e 7h por semana, cerca de 6% do movimento total, segundo levantamento feito pelo iG com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O número de passageiros prejudicados com a redução do horário de funcionamento de Congonhas foi calculado pelo Snea a partir do número de voos que partem ou pousam entre 6h e 7h e a taxa de ocupação média neste horário.
“Essa restrição não atingirá apenas voos que saem da São Paulo. Esses aviões fazem escala em outros aeroportos e pegam novos passageiros. Sem a saída de Congonhas, muitas rotas serão inviáveis”, afirma Ronaldo Jenkins, diretor técnico do Snea.
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Segundo ele, as companhias aéreas não vão concordar com a restrição de horário. O motivo é que a demanda é aquecida no início da manhã, principalmente por passageiros que viajam a trabalho e desejam ir e voltar no mesmo dia.
Esses voos não podem ser deslocados para outros horários, pois não há mais espaço disponível em Congonhas. Os aeroportos de Guarulhos ou de Viracopos, em Campinas, também estão no limite e não conseguem absorver esse volume de rotas no horário matutino.
Debates sem acordo
Há quatro meses companhias aéreas, moradores e representantes da Anac, da Infraero e da Prefeitura de São Paulo tentam entrar em um consenso sobre eventuais mudanças no aeroporto. Os debates foram promovidos pelo Ministério Público Federal de São Paulo a pedido do juiz Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Federal Cível. A audiência será nesta terça-feira.
Até o momento, os participantes do grupo concordaram em restringir o horário de teste de motores de aeronaves das 9h às 17h. O pleito inicial também era pelo fechamento de Congonhas uma hora mais cedo, às 22h, mas há uma tendência de acordo para que se mantenha o funcionamento até 23h, segundo os participantes ouvidos pelo iG. A expectativa deles é que não haja acordo quanto ao horário de abertura do aeroporto, já que nem moradores e nem companhias aéreas querem ceder neste ponto.
Se não houver acordo, o juiz pode determinar a continuidade do debate ou dar um parecer sobre o tema. A Justiça Federal esclarece que a audiência é conciliatória e não terá um julgamento necessariamente. A decisão não é definitiva e o tema pode originar uma nova batalha judicial.
O iG procurou a Anac e a Infraero para comentar o assunto, mas elas não quiseram se pronunciar. Durante as reuniões, elas têm defendido a manutenção do horário de funcionamento atual do aeroporto.
O licenciamento ambiental concedido pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo a Infraero trouxe a exigência de reduzir o horário de funcionamento de Congonhas para o período entre 7h e 22h. O órgão disse, em nota ao iG, que “está aberto a buscar uma solução intermediária em relação ao horário desde que haja acordo com os moradores do entorno”.
Barulho incomoda moradores
O pleito pela redução do horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas é antigo. Desde a criação da Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam), em 1987, a entidade busca a redução do horário de funcionamento do aeroporto. A primeira vitória foi em 1989, quando Congonhas deixou de funcionar 24h por dia. De lá para cá, a entidade tem se mobilizado para pedir que o aeroporto feche mais cedo e abra mais tarde.
“Em Moema, se você tem que acordar às 6h, não precisa nem colocar o despertador. O barulho dos aviões não deixa ninguém continuar a dormir”, afirma Lygia Horta, presidente da Amam.
O argumento das entidades que representam os vizinhos do aeroporto é que todas as pessoas devem ter o direito de dormir pelo menos oito horas por dia. Com a abertura do aeroporto uma hora depois, esta premissa pode ser cumprida.
A principal crítica aos moradores que reclamam dos incômodos gerados por Congonhas é que o aeroporto já estava lá quando a maioria deles se mudou – a inauguração foi em 1936. Em sua defesa, eles afirma que as construções não são ilegais e foram autorizadas pela prefeitura.
"A convivência não era problemática há 20 anos. Eram menos voos e aeronaves menores, que não faziam tanto barulho", afirma Edwaldo Sarmento, fundador e vice-presidente da Associação dos Moradores do Entorno de Congonhas (Amea), outra entidade que defende restrições ao funcionamento do aeroporto.
Fonte: IG
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