Limitação no aeroporto estava programada para ter início na quinta (17).
Inea informou nesta segunda-feira (14) que vai recorrer da decisão.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) obteve uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro que suspende a redução do número de voos Aeroporto Santos Dumont, no Centro, programada para ter início na quinta-feira (17). A medida, que prevê reduzir pousos e decolagens de 23 para 14 por hora, entre 6h e 8h e entre 20h e 22h30, consta em uma série de restrições impostas pela Secretaria estadual do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na licença de operação concedida em 10 de dezembro do ano passado para o aeroporto.
Em sua decisão, o juiz Marcello Enes Figueira, da 17ª Vara Federal, acata o pedido da Infraero de não sofrer penalidades do Inea em caso de descumprimento da redução de voos, entendendo que a determinação de pousos e decolagens é competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
"Quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em cognição sumária própria da medida de urgência apreciada, entendo que a tese jurídica que dá suporte ao pedido é plausível. Com efeito, conforme indicado expressamente pela autora, as condições questionadas, impostas para o licenciamento ambiental pela autarquia-ré, relativas aos limites de movimentos para aeronaves da aviação doméstica regular, conforme os horários indicados, são objeto de regulação pela Agência Nacional de Aviação Civil no exercício das atribuições lhe foram cometidas pela Lei n.º 11.182/05, esta editada com fundamento na competência para legislar sobre navegação aérea (Constituição da República, art. 22, X)", afirmou o magistrado.
O Inea afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça federal. "Vamos recorrer porque o incômodo causado pelo tráfego intenso passou a ser extremamente desconfortável, causando prejuízos à população. Diante de tantas reclamações continuamos negociando com os órgãos reguladores essa alteração", afirmou a presidente do Inea, Marilene Ramos.
Ruído excessivo
A redução dos voos atende às reivindicações de moradores de pelo menos oito bairros do Rio que sofrem com o ruído excessivo causado pelas turbinas dos aviões durante os procedimentos. As queixas, sobretudo de moradores da Zona Sul e do Centro, passaram a ser frequentes depois da expansão do terminal e do aumento do número de voos.
O relatório mostrou que, atualmente, cerca de 30% dos pousos e decolagens são operados pela Rota 2, cuja recomendação é de que só deva ser utilizada em casos extraordinários. Esse trajeto atravessa o espaço aéreo sobre os bairros do Centro, Santa Teresa, Catete, Flamengo, Botafogo, Glória, Laranjeiras e Urca.
Em maio do ano passado, a Secretaria do Ambiente e o Inea já haviam anunciados medidas restritivas quanto ao funcionamento do Santos Dumont, como a estipulação do horário de funcionamento do aeroporto.
Desde março de 2009, o Disque-Ambiente passou a receber chamadas diárias quando o aeroporto retomou operações de algumas rotas regionais, além da Ponte Aérea (Rio-São Paulo).
Desde então, o número de voos subiu para 28,6%, o equivalente a 6.036, entre abril e maio de 2009, se comparado ao mesmo período de 2008, segundo a Anac.
Fonte: G1
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