Prposta de emenda à Medida Provicória quer aumentar de 20% para 49% a participação máxima que estrangeiros podem ter no capital de empresas aéreas brasileiras
A idéia da proposta é permitir às empresas brasileiras ampliar o capital
Brasília - Emenda incluída na Medida Provisória nº 527 de 2011, em tramitação no Congresso Nacional e que cria a Secretaria de Aviação Civil, propõe aumentar de 20% para 49% a participação de empresas estrangeiras no capital das companhias brasileiras de transporte aéreo regular de passageiros e de carga postal. A ideia, segundo o autor da emenda, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), é ampliar o capital das empresas brasileiras, o que possibilitará, por exemplo, a aquisição de novas aeronaves.
A emenda altera o Artigo 18 do Código Brasileiro de Aviação para possibilitar a entrada de capital estrangeiro nas empresas do setor aéreo nacional, que atualmente são obrigadas a ter 80% do seu capital na mão de brasileiros. Para Cadoca, o atual percentual de 20% permitido para recursos externos nas companhias aéreas do país é “ultrapassado e protecionista”.
“Isso vai dinamizar o setor. Estamos crescendo muito. O mercado interno cresceu muito”, ressaltou Cadoca à Agência Brasil. Segundo o deputado, o governo enviou ao Congresso há mais de dez anos um projeto de lei propondo o aumento da participação estrangeira nas empresas aéreas brasileiras. No entanto, até hoje a matéria não foi votada. No ano passado, ela passou a tramitar em conjunto com outras semelhantes e foi discutida em uma comissão especial, mas também não avançou.
“Aproveitei essa oportunidade, dentro do prazo legal para as emendas, apresentei a proposta com o conteúdo do projeto de lei, que é de interesse do governo. A proposta é boa e vai possibilitar a compra de mais aeronaves, permitir a capitalização das companhias, melhorar a qualidade do serviço, que também é fundamental”, defendeu Cadoca.
Para o parlamentar, antes mesmo de ter sido escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil necessitava do aumento da capitalização das empresas aéreas. Ele destacou que viajar de avião não é mais “um privilégio das elites, como há 20 anos”. “Precisamos ampliar a malha nacional, levar os voos regulares a mais cidades e melhorar o serviço das empresas”, defendeu.
A MP 527 é a 15ª na fila para votação de medidas provisórias na Câmara. Cadoca acredita que ela poderá ser votada até a segunda semana de maio. “Tem havido muita obstrução, mas entre as MPs há muitas coisas que não são polêmicas e são mais fácies de votar. A proposta tem boa aceitação dentro da base do governo e também de parte da oposição”, afirmou. Se aprovada pela Câmara, a matéria ainda terá que ser aprovada pelo Senado.
Fonte: Exame
2 comentários:
Esta nova Lei se for aprovada, já seria um grande passo para a capitalização das empresas nacionais, visto que a história nos mostra o que deixaram acontecer com a Panair, a Varig, a Vaspe a TransBrasil,e a Cruzeiro,todas desmanteladas, perdemos nossa visibilidade no Exterior, uma Empresa que leve a Bandeira do Brasil, seria imperativo neste momento. Como montar uma estrutura como a da VARIG , com seus escritórios, lojas, representações , que havia adquirido da Panair,esta oriunda dos americanos da Panam (EUA), aquela época , década de 30,com injeção maciça de dólares,equipamentos, tripulação, e não é sòmente com capital brasileiro, até mesmo via BNDES ,que faremos a Aviação Brasileira ser punjante como já foi um dia, destruir é fácil , reconstruir é que são elas.
Da revista Exame: -A Legislação Trabalhista, os encargos trabalhistas sobre o salário, entre os + altos do mundo,chegando a 102% no Brasil confrontado com 10% nos EUA. A destinação destes recursos é outra incógnita- e, sem saber para onde vai o dinheiro, quem paga não têm como cobrar por resultados.
.O setor Aéreo contribui para o Fundo Aeroviário, som suposto objetivo de subsidiar a melhoria dos aeroportos.
O que se constata?? - A INFRAERO, tocando obras de maquiagem, fazendo as claras , "puxadinhos" em vários Terminais, o Governo Federal a brigar com o TCU, devido este cumprir seu papel de fiscalizador, e a turma do PT, não gosta nada disto. Com esta carga tributária absurda, os empregos na Aviação, ficam deprimidos, o sistema é muito caro, complexo e ineficiente. Como vamos competir com empresas estrangeiras mais enxutas, com combustível mais barato, peças de reposição sem impostos, já que temos de importar e pága-se impostos sobre spare parts????. Dr.Matera , levante esta siuação aquí no Direto da Pista.
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