A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a aprovação de um regulamento que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação. A resolução prevê a implantação, dentro do prazo de um ano, de programas de educação e, no prazo de dois anos, de exames toxicológicos e programas de recuperação.
A nova legislação tem o objetivo de evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação civil. A proposta do regulamento é de aumentar a fiscalização e atuar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. O trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar dos riscos e malefícios causados pelos efeitos de álcool e drogas. Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas.
O texto determina as situações nas quais deverão ser realizados os exames, como, por exemplo, testes aleatórios entre os sorteados, acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.
No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções. Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada.
Fonte/Via:Diário do Grande ABC
2 comentários:
O tema é pertinente,a Justiça do Trabalho no DF acaba de dar ganhode causa a um trabalhador de rampa no aeroporto de Brasilia. O mesmo, trabalhava na carga e descarga de bags e carga nos porões das aeronaves, áre notoriamente de risco, junto a carros de Jet-Fuel , num raio de 7,5mts, no entorno das aeronaves. A INFRAERO, jamais pagou a seus funcionários, periculosidade ao pessoal de Pátios e Pistas, que ainda participam de alertas e atendimento de emergências nas pistas, com riscos imensos. Teste de drogas ok, e os riscos de trabalho em áreas potencialmente de risco, sem a devida compensação , que é direito dos aeroportuários e aeroviários???. Com a palavra a INFRAERO.
A ANAC fiscaliza a INFRAERO e empresas sobre o pagamento de periculosidade para quem trabalha nos pátios e pistas dos aeroportos no Brasil????, são os aeroviários e os aeroportuários com seus direitos usurpados, a ANEI , permanece calada, nada de seus dirigentes, por que??.
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