Leilão de aeroporto de Natal já tem desistência de interessados

O governo federal enfrenta seu primeiro teste para concretizar o programa de concessão de aeroportos ao setor privado, com o recebimento, hoje, das propostas econômicas dos grupos interessados na construção e operação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN). Na véspera da primeira etapa, pelo menos duas empresas já desistiram e outro concorrente manifestou falta de interesse. Se outras companhias apresentarem lances hoje, a abertura dos envelopes será feita na próxima segunda-feira, dia 22.

A manutenção das regras do edital e a baixa remuneração do investimento privado na concessão foram as principais razões para o Grupo Aeroportuario del Pacífico (GAP), do México, e a Frapor, da Alemanha, desistirem do empreendimento, enquanto a direção da espanhola OHL declarou não estar "muito" interessada na disputa.

Luiz Claudio Campos, sócio da área de financiamento de projetos da Ernst & Young Terco, que participou como consultor da estruturação do modelo de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, conta que o governo exige investimentos de R$ 800 milhões da concessionária vitoriosa ao longo dos 28 anos de exploração para uma taxa anual de retorno de 6,3%. "São [valores] incompatíveis com os riscos associados ao mercado de administração aeroportuária. As taxas tecnicamente calculadas e indicadas pelos principais players são da ordem de 10% ao ano".

Na sexta-feira, a mexicana GAP, que opera 12 aeroportos na América Latina, anunciou sua desistência do leilão. Ela justificou que o empreendimento apresenta pouco retorno financeiro nos moldes estabelecidos pelo edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com Nilton Andrade Chaves, da QG Engenharia e Planejamento - empresa mineira que presta consultoria à GAP no país -, as regras de redução tarifária elaboradas pelo governo impedem um retorno "satisfatório" do investimento feito pelas empresas.

Entre as regras citadas por ele como "problemáticas", está a redução das tarifas por um fator de ajuste chamado pelo edital de "X", a ser aplicado durante o período de construção. Por isso, argumenta Chaves, o faturamento não compensaria os custos com o projeto. Segundo seus cálculos, para a construção do terminal e da infraestrutura operacional seriam necessários R$ 420 milhões. Além disso, ele cita como exemplo de despesas o seguro contra acidentes aéreos, exigido pelo governo, apólice que demandaria gastos anuais de US$ 1 milhão.

Ele segue: comparando-se cálculos de custos e da receita obtida com tarifas e exploração comercial, o retorno anual do projeto seria, em média, 6% do valor investido. "Seria mais inteligente fazer qualquer outra aplicação financeira", defende.

Na sexta-feira, a OHL Brasil - controlada pela espanhola OHL - também afirmou que o edital de concessão precisaria passar por mudanças para ganhar o interesse efetivo da companhia. "Deve haver mudanças em relação às premissas do governo sobre mitigação de riscos [à iniciativa privada]. A princípio, a OHL não tem muito interesse no aeroporto", admitiu o diretor de relações com investidores da OHL Brasil, Alessandro Scotoni Levy. Perguntado se a declaração poderia ser interpretada como uma desistência, Levy não confirmou. Atualmente, a controladora OHL opera o aeroporto de Toluca, no México.

Na semana passada, a alemã Fraport - que opera 13 aeroportos pelo mundo, entre eles o de Frankfurt, na Alemanha, e o de Lima, no Peru - também havia afirmado que não entraria na disputa. Como no caso das outras empresas, a decisão ocorreu pelas regras no edital, consideradas "pouco atraentes", e por cálculos de demanda superestimados.

Em resposta, a assessoria de imprensa da Anac informou que não se manifestaria às vésperas do leilão e que foram realizadas duas audiências públicas presenciais e várias consultas pela internet, ocasiões em que o setor privado teve oportunidade para apresentar reivindicações. Além disso, a agência argumentou que várias contribuições das empresas foram incluídas ao edital final do processo licitatório.

Campos, da Ernst & Young Terco, prevê "tarifas apertadas" para as próximas concessões aeroportuárias, prometidas para serem leiloadas até o fim do ano pelo governo. "Não sei se pode comprometer o cronograma, mas pode gerar, no mínimo, mais discussões entre setor privado e governo até chegar no momento que o governo vai definir uma taxa maior. Além disso, também é importante que, nas próximas rodadas, se discuta mais a questão da governança das concessões, como será a relação e a divisão de riscos e dos investimentos entre as futuras concessionárias e a Infraero", afirma Campos.

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República pretende realizar os leilões referentes às concessões dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília até o fim do ano. No novo modelo, está previsto que os aeroportos sejam administrados por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) - representadas por grupos privados - com participação societária de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal federal que administra a maioria dos aeroportos brasileiros.

A concessionária vencedora de cada leilão vai cuidar da ampliação dos aeroportos, manutenção e gestão operacional. O plano de investimento privado deverá ter aplicações de 30% de recursos próprios e 70% provenientes de financiamentos. Confins e Galeão são os próximos aeroportos da lista do governo Dilma a serem parcialmente privatizados.

Fonte: Valor Econômico