Objetivo da medida é atrair iniciativa privada
Para tornar os aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada mais atraentes para as empresas interessadas, o governo abrirá mão de parte do adicional de tarifas aeroportuárias que recebe hoje de companhias aéreas e passageiros pelo uso dos terminais.
Atualmente, as companhias pagam 50% a mais sobre o total de tarifas de pouso, permanência e decolagem para a União, o chamado adicional tarifário. Esse percentual cairá para 35,9%, já que o restante, 14,1%, passará a ser pago diretamente para o operador do aeroporto.
Isso deve estimular o interesse dos candidatos a assumir as concessões de aeroportos como Cumbica, Viracopos e Brasília, cujos leilões estão marcados para o próximo dia 22 de dezembro.
Ao mesmo tempo, tornará mais magro o recém-criado FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), que é abastecido com esses recursos (em vez de 50%, 35,9% serão direcionados para o fundo). O FNAC tem como função investir em aeroportos regionais.
"Não se trata de abrir mão de recursos, já que as exigências para investimentos em ampliação e melhoria de infraestrutura nos aeroportos pelos concessionários vencedores dos leilões aumentarão", afirmou Cleverson Aroeira da Silva, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil.
"Além disso, a Infraero receberá a maior parte desses recursos, já que é a principal operadora dos aeroportos", disse Silva.
No ano passado, os operadores arrecadaram R$ 1,76 bilhão com esse adicional. Com a mudança, esse valor subiria para R$ 1,836 bilhão, ou seja, R$ 76 milhões a mais.
Para as companhias aéreas e passageiros, não haverá alterações nas tarifas pagas pelo uso dos aeroportos.
Fonte: Folha
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